A guerra fiscal no Brasil é antiga e começou ainda na década de 1960, mas foi nos anos 1990 que se tornou um problema relevante em função das crescentes distorções econômicas que causa.
A disputa por investimentos e geração de empregos fez com que governantes oferecessem cada vez mais benesses para incentivar a migração de empresas para seus territórios. O argumento é que não haveria outra maneira de atrair fábricas e grandes companhias para regiões distantes e com pouca infraestrutura.
Estado mais industrializado do Brasil, São Paulo sempre teve comportamento mais acanhado na concessão desses estímulos, uma vez que dispõe de inúmeros diferenciais competitivos, como infraestrutura adequada, diversidade de setores produtivos e bom nível educacional, além de ser um hub de inovação e tecnologia.
Como consequência da feroz guerra fiscal que se instalou no país, a participação de São Paulo na formação do PIB da indústria de transformação brasileira tem diminuído. Atingiu 36,7% em 2020 quando já foi 45,7% em 1995. Não espanta ser frequente ouvirmos notícias da migração de grandes empresas para outras unidades da federação, inclusive para cidades fronteiriças com nosso estado.
Como comparação, vale mencionar a participação de São Paulo na formação do PIB do setor de serviços nacional que praticamente permaneceu estável neste período, oscilando de 39,4% (1995) para 40% (2020).
Para mitigar o prejuízo e se manter competitivo diante das vantagens tributárias disponibilizadas pelos demais estados, São Paulo oferece determinados incentivos às empresas de vários setores econômicos. São pouco mais de 250 amparados pelo Regulamento do ICMS que a Fiesp detectou, que vão desde a aquisição de embriões bovinos até a produção de aeronaves e equipamentos de defesa.
O setor industrial (formado pelas indústrias de transformação, extrativa, construção civil, energia, água e gás) é destinatária de 61,6% desses incentivos. Outros 20,8% vão para o setor de serviços, 8,5% para a agropecuária, 5,6% para a importação de bens e 3,5% para setores diversos, inclusive comércio.
Quase todos esses incentivos precisaram ser prorrogados no ano passado. Dada a importância dos mesmos para as empresas e atividades econômicas contempladas, a Fiesp, por meio de seus departamentos técnicos, apoiou os sindicatos filiados nas negociações com o governo paulista no que tange a indústria. Ao fim, dos incentivos que contemplam o setor industrial, 65,9% foram prorrogados sem alteração, 7,7% com alteração e 26,4% não foram.
A vigência dos incentivos, no entanto, foi estendida por apenas um ou dois anos e, em alguns casos, por apenas seis meses, o que não é bom, pois o prazo exíguo traz insegurança e adia investimentos. Sem falar no risco real de São Paulo perder a produção para outros estados onde a empresa já possui filial produtiva.
A guerra fiscal, felizmente, está com os dias contados. A Reforma Tributária colocará um ponto final à disputa com a tributação no destino e não na origem. Entretanto, este novo sistema só estará plenamente em vigor em 2033, quando terminar a transição do modelo atual para o novo.
Até lá, defendemos que o governo paulista mantenha os incentivos que existem, medida imprescindível para nosso estado continuar competitivo até a finalização da transição da reforma tributária.
Vandermir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP (vfjunior@terra.com.br)
