Em minha trajetória política, as lutas relacionadas à proteção animal ocupam lugar especial. Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde sou deputado, já apresentei alguns projetos de lei que tratam das relações entre pets e tutores. Em março de 2021, há quatro anos, um deles, do qual me orgulho muito, foi aprovado e se tornou lei: é o Dezembro Verde.
Trata-se de um convite para a conscientização contra a violência e o abandono animal durante todo o mês de dezembro, assim como outras causas importantes que classificam por cores diferentes meses do ano. Alguns exemplos são o Janeiro Branco, que nos estimula a uma reflexão sobre temas relativos à saúde mental, e o Maio Amarelo, que nos desperta para um debate em torno da segurança no trânsito.
Acredite se quiser, a violência e o abandono animal ainda são uma dura realidade que precisa ser enfrentada em nossa sociedade. Um estudo divulgado ano passado pela Mars Petcare estima em 30 milhões a população de animais abandonados no Brasil.
Quando não estão sob a proteção de abrigos, eles sofrem nas ruas com a fome e a sede, e estão sujeitos a todo tipo de doenças. Isso sem falar no risco de acidentes de trânsito, que quando não os matam, muitas vezes deixam sequelas irreversíveis.
É um problema que tende a crescer ainda mais. O mesmo levantamento do Mars Petcare aponta de forma alarmante que 20% dos tutores de pets pensam em abandonar seus animais em breve, caso sejam obrigados a fazer uma mudança de casa.
Justificativas não faltam para quem decide abandonar um pet: fatores ligados à saúde dos tutores, como alergias e falta de vigor físico, estão entre as principais. Também aparecem na lista o comportamento considerado “inadequado” do pet e a falta de planejamento relativo aos custos com o animal.
Talvez você esteja se perguntando sobre o motivo de fazer a conscientização em torno desse problema em dezembro? A resposta é simples: é em dezembro, durante as festas de fim de ano, que se concentra a maioria dos abandonos de pets.
Para viajar ou cumprir as agendas de compromissos que se multiplicam nesse período, há quem abandone seus animais à própria sorte. Ou os deixe sob os cuidados de pessoas que acabam cometendo maus-tratos ou algum tipo de negligência que resulta na fuga dos animais.
Nunca é demais lembrar que no Brasil, desde 1998, o abandono de animais é crime. E maus-tratos prevê uma pena de reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa.
Desde que se tornou lei, o Dezembro Verde já está incorporado no calendário oficial do Estado de São Paulo. Agora, precisamos incorporá-lo nos nossos corações, para que a luta em defesa da proteção animal seja a batalha de toda uma sociedade, assim como vemos com outras campanhas de conscientização que adotam cores do calendário.
Afinal, cuidar bem dos nossos pets fará de nós seres-humanos melhores. E em tempos difíceis como os que vivemos, esse é um passo enorme.
Mário Maurici de Lima Morais é jornalista, foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa de São Paulo.