Uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi aberta pelos vereadores de Campo Limpo Paulista para apurar o Estado de Calamidade Financeira, decretado pelo prefeito Adeildo Nogueira (PL). A CEI foi instaurada após votação na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (18).
Houve empate na votação, com seis votos a favor e seis contra, e o presidente da Câmara, Tonico (União) teve que desempatar, aprovando a investigação.
A CEI será presidida pelo vereador Leandro Bizetto (PSDB) que destacou a importância deste trabalho: “A cidade fica ‘engessada’ e não consegue entregar para a população os serviços que têm que ser feitos. Vamos realizar um trabalho sério e transparente para informar a população sobre o que realmente está acontecendo”, disse, ressaltando que inicialmente a Comissão irá solicitar extratos bancários da Prefeitura para avaliar a saúde financeira do município e informações de como a possível dívida será paga, entre outros documentos.
“Até o momento a Câmara recebeu uma documentação que não esclareceu tudo que perguntamos. Houve reunião com equipe da Secretaria de Finanças e as dúvidas continuaram”, conta, ressaltando que ele mesmo estranhou o Decreto de Calamidade Financeira feito no dia 9 de janeiro, dois dias após o Secretário de Finanças ser nomeado, o que Bizetto avalia como um período curto para avaliar as contas municipais.
O vereador destaca ainda que o Decreto de Calamidade Financeira implica em algumas restrições, como a contratação apenas para reposição de funcionários, mas que o prefeito tem contratado para cargos que estavam ‘vazios’, ou seja, não havia ninguém ocupando a função anteriormente. Estas contratações estariam aumentando os gastos com a folha de pagamentos. Outros pontos apontados por Bizetto são reformas no Gabinete do Prefeito e outros espaços públicos, além de licitações fracionadas.
“Queremos que apareça a verdade. Ele tem que provar que a cidade está com problemas”, cobrou Bizetto, lembrando que a primeira reunião da CEI será na segunda-feira (24) e os trabalhos têm um prazo de 60 dias para serem feitos, podendo ser prorrogados por mais 30 dias.
Dívida da Prefeitura
O Estado de Calamidade Financeira foi decretado pelo prefeito Adeildo Nogueira em 9 de janeiro e diz que a cidade tem um elevado endividamento, incluindo R$ 141,7 milhões em dívidas abertas de empréstimos, R$ 100 milhões em débitos contratados e mais R$ 21 milhões em dívidas a pagar.
A Prefeitura foi procurada pela reportagem do Jornal de Jundiaí para esclarecer sobre o pagamento destas dívidas e medidas tomadas para sair do Estado de Calamidade, além de se pronunciarem sobre a abertura da CEI, mas até o fechamento desta matéria não havia retornado.
