Levantamento inédito realizado pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB-SP), mostrou que, em números absolutos, o total de pessoas jurídicas protestadas em Cartórios de Jundiaí saltou de 48,9 mil em 2023 para 52 mil em 2024, totalizando um aumento de 6% no número de dívidas.
Já o número de pessoas físicas protestadas passou de 86,2 mil em 2023 para 80,7 mil em 2024, apontando uma queda de 6%. O total de CPFs e de CNPJs com dívidas nos Cartórios de Protesto apresentou uma baixa de 2%, caindo de 135,2 mil para 132,8 mil.
Verificar se a companhia selecionada cumpre suas obrigações e não tem dívidas em Cartório passou a ser requisito indispensável antes de fechar qualquer negócio, evitando prejuízos pela não execução ou execução mal feita de serviços contratados. Os dados refletem um aumento de protestos de dívidas das empresas perante órgãos públicos – chamadas de certidões da dívida ativa (CDAs) -, após a publicação, em fevereiro de 2024, da Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e suas autarquias devam adotar mecanismos de recuperação de crédito, como o protesto em Cartório, antes de promover ação judicial de execução contra os devedores.
A iniciativa, celebrada pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso no início deste ano, já possibilitou que os municípios aumentassem sua arrecadação em 124%, e que em menos de um ano, foram extintas quase cinco milhões de execuções fiscais que estavam paralisadas sem perspectiva de resultado, permitindo um tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais perante o Poder Judiciário.
O presidente do IEPTB-SP, José Carlos Alves, alerta para a importância desta verificação antes da contratação de serviços e fechamento de negócios. “Conhecer a situação financeira de uma empresa antes de efetuar uma contratação ou assinar um contrato é importante para evitar problemas futuros, como a não entrega dos serviços contratados, o que pode levar a longas disputas judiciais e prejuízos a todas as partes”.
Como consultar e regularizar
Para consultar se uma empresa possui débitos em Cartório, basta acessar o site da Central do Protesto de SP e digitar o número do CNPJ. A consulta é gratuita e instantânea e reúne os dados de todos os 410 Tabelionatos de Protesto do Estado de São Paulo.
Já as empresas com protestos em Cartório devem consultar sua situação no site e entrar em contato com o credor para quitar a dívida. Após o pagamento, o credor fornecerá uma carta de anuência para que o protesto seja cancelado no cartório correspondente. Caso o cancelamento já esteja autorizado pelo credor, o protesto poderá ser cancelado pela internet mediante acesso ao site da Central do Protesto de SP, com possibilidade de parcelamento das taxas cartorárias em até 12 vezes.
O serviço de pagamento parcelado também está disponível para quem deseja solicitar certidões negativas ou positivas de protesto, documentos necessários para diversas comprovações de regularidade financeira, como compra e venda de imóveis, financiamentos e outras transações bancárias. Além disso, essas certidões podem ser utilizadas para a localização de informações sobre dívidas desconhecidas pelo usuário.
