Na sessão ordinária desta terça-feira (18), serão discutidos seis projetos de lei, além de cinco moções. A Câmara também irá prestar homenagem ao Jornal de Jundiaí, pelos 60 anos de existência.
Entre os assuntos em pauta, está o PL nº 14.448/2024, que cria a Campanha de Conscientização sobre Parentalidade Positiva, de autoria do vereador Faouaz Taha (PSD). O objetivo da proposta é trazer o suporte legal para as eventuais campanhas que conscientizem sobre a importância de criar um ambiente acolhedor e de respeito para as crianças, orientar famílias, escolas, entidades e grupos da sociedade civil, sobre o direito ao brincar como estratégia também para a prevenção à violência contra crianças.
Em sua justificativa, o vereador destaca o desconhecimento de muitos pais sobre o assunto, uma vez que não vivenciaram em suas infâncias este tipo de experiência e a necessidade de proporcionar este ambiente positivo para o desenvolvimento das crianças.
Além da conscientização, o projeto também pretende valorizar o educador parental, que pode realizar o atendimento às famílias, trabalhando em parceria na criação de jovens e adultos mais resilientes, responsáveis e empáticos. “A ideia é fazer uma campanha grande, levar o conceito para as famílias, para que entendam esta abordagem de criação dos filhos, principalmente sem violência”, explica o vereador, reforçando que neste momento considera importante trazer o assunto via lei.
“É um processo conceitual neste momento, por isso acho importante trazer o debate para a Casa do Povo”, ressalta, destacando ainda que espera o apoio da prefeitura e que o tema seja abraçado pela sociedade civil.
Conselho do Idoso
Já o PL nº 14.586/2025, de autoria do prefeito, discute a mudança da operacionalização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Jundiaí - FUMDIPI. A proposta é que nos casos em que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI) aprove projetos e ações que tenham ligações também com outras Unidades de Gestão, possam ser abertos créditos adicionais suplementares com recursos do Fundo em outros órgãos do Poder Executivo Municipal.
Na justificativa, a Prefeitura informa que há uma crescente demanda de solicitações para utilizar recursos para ações do Conselho nas áreas de cultura, esporte e lazer, entre outras. A prestação de contas a respeito destes recursos fica a cargo da Unidade de Gestão de Governo e Finanças - UGGF, que publicará balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis do recebimento e aplicação dos recursos. O assunto já foi discutido em reunião do Conselho do Idoso em maio do ano passado.
A sessão é aberta à população e tem início às 9 horas.
