A reformulação partidária não pode e não deve esperar por qualquer reforma política e eleitoral. A questão é relacionada à sobrevivência eleitoral da massa partidária brasileira, que, hoje, é composta por cerca de 20 partidos ativos, porém, já foi maior.
O que está agora preocupando as organizações partidárias é a chamada “cláusula de barreira”. O que é cláusula de barreira? A cláusula de barreira foi aprovada em 2017, estabelecendo patamares mínimos de votação para que um partido receba recursos eleitorais oriundos dos impostos que todos nós pagamos, e para que tenha voto de liderança.
Como ela funciona? Ela já está valendo desde 2022, e funciona, por enquanto, para a Câmara dos deputados federais.
Para um partido permanecer usufruindo do Fundo Partidário e do tempo no rádio e na TV, ele terá de passar pela "chamada cláusula de barreira". Essa cláusula prevê que, para um partido continuar a exercer de direto e de fato o seu papel no *cenário político brasileiro, ele precisa atender a estes quesitos:
1. Eleja, no mínimo, 13 deputados federais nas eleições de 2026;
2. Que esses deputados federais eleitos estejam distribuídos em pelo menos (9) nove estados, ou na obtenção de 2,5% dos votos válidos para a Câmara dos deputados federais, distribuídos em, pelo menos, (9) nove estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada um deles.
É essa situação que espanta os partidos brasileiros. A presença da cláusula de barreira vai obrigar os partidos a estabelecer fusões ou federações.
O que é fusão? Dois ou mais partidos juntam-se para formar um único partido. Essa decisão é definitiva.
O que é federação? Dois ou mais partidos juntam-se, por um período mínimo de 4 anos, funcionando como se fosse partido único.
O objetivo da cláusula de barreira, embora muita gente negue, é de fato reduzir o enorme número de partidos no Brasil, hoje, por volta de 20 partidos. Esse número grande de partidos, não tendo identidade política, tende a confundir o eleitor, dificultando na hora de ele decidir o seu voto.
Para a governança a situação é ainda pior. Aqui, aparece a chamada governança por meio da coalização partidária, também conhecida como “toma lá, dá cá”. O governo fica dependendo de uma salada de siglas partidárias, caso queira aprovar algum projeto. Todo o processo político é movido na base de troca, no “é dando que se recebe”, vejamos:
1. Divisão de ministérios.
2. Distribuição de milhares de cargos comissionados.
3. Acesso ao vergonhoso caso das emendas parlamentares. Uma vergonha nacional.
4. Fragmentação da construção de um projeto nacional que atenda aos interesses relevantes do povo brasileiro.
5. Impedimento para que as políticas públicas sejam do Estado Brasileiro, e passem a ser meramente políticas de governo, o que é um atraso, um retrocesso permanente.
A redução do número de partidos pode não resolver todas as demandas nacionais, todavia pode permitir uma melhora dos quadros partidários, gerando novas lideranças, tanto no âmbito dos municípios, como no dos estados e no da federação.
Oswaldo Fernandes foi secretário da Educação em Jundiaí
