O déficit fiscal do setor público brasileiro, além de pressionar a inflação, dificultar a redução das taxas de juros, suscitando uma política monetária contracionista, e afetar o poder de investimento do Estado, tem outro efeito colateral grave: o saldo negativo do balanço de pagamentos em 2024, apesar do expressivo superávit comercial no período. O rombo impõe a necessidade de financiar o desequilíbrio por meio de endividamento estatal, o que gera fortes impactos sobre a moeda e as reservas internacionais.
O financiamento do déficit fiscal pode ser realizado, em parte, por meio de emissões de moeda, o que, por sua vez, pressiona a inflação e pode tornar as exportações brasileiras menos competitivas. Isso se reflete no declínio do superávit comercial de 2024, que, embora muito positivo, registrou queda de 28,2% em relação a 2023.
Quando o governo gasta mais do que arrecada, há uma pressão adicional sobre a economia interna, que tende a aumentar a demanda por produtos e serviços, incluindo os importados. Esse fenômeno é visível no crescimento das importações de 8,8% em 2024. A maior demanda por itens importados impacta o saldo comercial e, por conseguinte, o balanço de pagamentos. Essa dinâmica cria um círculo vicioso, no qual a necessidade de financiar o déficit fiscal atinge a competitividade das exportações, ao mesmo tempo em que as importações crescem.
Outro reflexo do déficit fiscal e do desequilíbrio nas transações correntes é a queda das reservas internacionais, que fecharam 2024 em US$ 329,7 bilhões, com redução de US$ 33,3 bilhões na comparação interanual. A liquidação de vendas à vista e a concessão de linhas com recompra foram alguns dos fatores que contribuíram para essa baixa.
Para reverter tal cenário, é essencial uma redução significativa no custo do Estado. O peso da máquina pública é um dos principais fatores que alimentam o déficit fiscal. A grande despesa pública não só limita a capacidade de investimento em setores estratégicos da economia e nas prioridades como saúde e educação, mas também reduz a competitividade do País frente ao mercado internacional.
Nesse contexto, a reforma administrativa, que está parada no Congresso Nacional, torna-se urgente. A modernização do setor público e a eliminação de suas ineficiências podem representar um grande alívio nas contas do governo, reduzindo a necessidade de endividamento e estimulando a economia e as exportações. A redução do custo do Estado e a implementação de políticas fiscais mais razoáveis são essenciais para ampliar a confiança na nossa economia, estimular a competitividade das exportações e garantir a estabilidade financeira em longo prazo.
Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
