Entre 2024 e os primeiros meses de 2025, o Ministério Público de Jundiaí recebeu mais de 100 denúncias de violência contra idosos. Em 2024 foram 85 casos, em 2025 já foram 17. A sessão da Câmara desta terça-feira (11) discutirá o projeto de lei n° 14.526/2025, do vereador Madson Henrique do Nascimento Santos, que institui o Programa "Patrulha da Pessoa Idosa".

O vereador pretende ampliar o projeto por meio de conversas com o gestor da Guarda Municipal, a fim de fortalecer as ações de proteção e garantir a efetividade das medidas propostas a exemplo do que já ocorre com a Guardiã Maria da Penha, serviço da GM que atende mulheres vítimas de violência, em especial a efetividade do cumprimento das medidas protetivas.

Madson Henrique (PL) explica que tem acompanhado com preocupação o aumento dos casos de violência contra pessoas idosas. “Diante desse cenário alarmante, meu projeto de lei surge como uma resposta urgente e necessária para criar diretrizes permanentes a proteção, a dignidade e o bem-estar dos idosos. A proposta legislativa foi elaborada com o objetivo de implementar medidas integradas que incluam desde ações de fiscalização e atendimento especializado até campanhas de conscientização, mobilizando a sociedade e as autoridades sobre a importância do respeito e da valorização dos direitos dos idosos.” O vereador completa dizendo que a efetivação reafirma o compromisso do legislativo com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Além desta pauta, também será discutido o Projeto de Lei n° 14.571/2025, que altera a Lei 1.919/1972, que regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis, para prever a implantação ou substituição de placas toponímicas por particulares. Oito moções também entram em discussão.