Para que um fundo de previdência seja sustentável e mantenha assegurados os aposentados e pensionistas, é necessário que sejam feitos investimentos, a fim de que o montante do fundo “dê conta” de suprir o futuro. Em Jundiaí, porém, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Instituto de Previdência do Município de Jundiaí (Iprejun) tem um déficit atuarial que chega a R$ 2,87 bilhões.
O déficit atuarial é o desequilíbrio entre os recursos disponíveis, como investimentos e créditos a receber, e os valores a serem pagos de benefícios ao longo do tempo. Esse déficit foi calculado no ano-base de 2023 e divulgado em 2024.

Assim como Jundiaí, esse déficit atinge diversos municípios do Estado de São Paulo, somando R$ 45,45 bilhões nas cidades com previdências municipais no mesmo período. Na Terra da Uva, especificamente, o valor do déficit teve considerável queda durante o início da pandemia, mas voltou a subir. Diferentemente do que aconteceu no estado, que teve aumento do déficit já em 2020, chegando a R$ 35,98, ante a R$ 25,64 em 2019.

No ano-base de 2019, o déficit atuarial do Iprejun somava R$ 3,25 bilhões, valor que caiu para R$ 2,77 bilhões considerando 2020 e, no ano-base de 2021, subiu para R$ 3,26 bilhões. Em 2022, o valor caiu para R$ 2,37 bilhões. Essa queda considerável entre 2021 e 2022 tem uma explicação: a reforma da previdência, que foi aprovada na cidade no fim de 2021.

Adequações

Em nota, o Iprejun informa que o déficit informado é um déficit atuarial, o que ocorre quando não há equivalência entre os fluxos de receitas estimadas para o futuro e as despesas projetadas. É um conceito estatístico, que não pode ser confundido com déficit financeiro. Entre as causas, o instituto destaca as mudanças na expectativa de vida, conjuntura econômica e fatores demográficos.

Segundo o Iprejun, quando ocorre o desequilíbrio atuarial, o Ente deve implementar um plano para amortização do déficit, de forma que, no longo prazo, as receitas estimadas sejam equivalentes às despesas. O município de Jundiaí implementou e vem cumprindo integralmente com esse plano de amortização, de forma a garantir os pagamentos futuros de seus beneficiários. A reforma da previdência, nos moldes da Emenda Constitucional nº 103/2019, também já está implementada.

O Jornal de Jundiaí questionou ainda o Iprejun sobre uma investigação da Polícia Civil, que aconteceu em outubro de 2024, sobre denúncias de corrupção em previdências municipais, que envolviam o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, que também presidia Iprejun.