A ascensão das redes sociais transformou profundamente a maneira como as pessoas se comunicam, acessam informações e se organizam em sociedade. Nas últimas semanas, um dos assuntos mais comentados foi a regulamentação das redes sociais, projeto discutido pelo governo Lula (PT), a fim de criar critérios para a remoção de postagens que violam leis e combatem os discursos de ódio e a desinformação em massa.

O governo Lula (PT) discute um novo projeto para regular plataformas digitais e definir a responsabilidade das empresas sobre o conteúdo publicado nas redes. A proposta estabelece critérios para a remoção de postagens que violam leis já existentes e para o combate a discursos de ódio e desinformação em massa.

As conversas sobre esse texto começaram nas últimas semanas, na esteira da crise sobre o Pix e da decisão da Meta de flexibilizar controles de conteúdo em suas plataformas, como o Facebook e o Instagram. Nos primeiros dois anos de mandato, o governo tentou aprovar no Congresso uma proposta sobre o tema, o PL das Fake News, mas fracassou.

O novo projeto em estudo prevê que as plataformas estejam submetidas a um dever de precaução, semelhante ao modelo europeu do "dever de cuidado", com a atribuição de remover conteúdo considerado criminoso, sem necessidade de decisão judicial. Caberia ao governo fiscalizar o cumprimento geral das regras pelas empresas.

A linha central do projeto estipula que o controle seja feito pelas próprias plataformas no caso de conteúdo ilícito, desde violações do direito do consumidor a pedofilia e terrorismo. A intenção do governo, nesse ponto, seria restringir a moderação a crimes já previstos na legislação brasileira e tentar reduzir a resistência de grupos que apontam a regulação como uma trilha para a censura.

O texto, no entanto, abre caminho para que as plataformas sejam obrigadas a tomar medidas em relação a postagens que contenham "desinformação sobre políticas públicas". As empresas teriam o dever de agir quando receberem notificações extrajudiciais, além de combater a distribuição em massa de material dessa natureza.

A definição da palavra desinformação é um ponto crítico das discussões sobre a regulação de plataformas digitais. Opositores das propostas apontam que a previsão de um controle desse tipo de conteúdo daria a governos uma ferramenta para silenciar seus críticos.

A nova proposta em discussão foi elaborada pelo Ministério da Justiça. Uma minuta foi apresentada na última sexta-feira (24) a um grupo de trabalho com Casa Civil, AGU (Advocacia-Geral da União), CGU (Controladoria-Geral da União), Ministério da Fazenda e Secom (Secretaria de Comunicação Social).

Segundo a  consultora em comunicação e mentora Rosangela Portela, o mundo inteiro está passando por transformações, tanto por meios tecnológicos como as transformações comportamentais que foram geradas pelo uso das novas tecnologias. “Como estamos em um mundo polarizado, o que é fake news de um lado, é verdade do outro. Temos que ter bastante cuidado em relação a tudo que se ouve, que se vê, e devemos buscar sempre a fonte primária.”

 Em um cenário onde a polarização e a influência das redes sociais moldam o debate público, a necessidade de fomentar o pensamento crítico se torna ainda mais evidente. “Eu prezo muito pelo pensamento crítico e a pessoa só vai ter um pensamento crítico se ela não fizer julgamento, e o que vemos hoje é uma condenação midiática se a pessoa não concorda com determinado grupo", completa Rosangela. 

A discussão diverge opiniões, com receio do teor desta regulamentação e ciente que isso traz uma sensação, ainda que implícita, de censura, que seria um retrocesso para os direitos humanos. O presidente do PSDB Jundiaí, Fernando de Souza, não vê com bons olhos esta atitude. “Quanto menor o controle e checagem maior a liberdade de expressão, a qual acredito que deva ser ampla, porém respeitando os limites do ordenamento jurídico brasileiro, assumindo, assim, as consequências, aqueles que extrapolam esses limites. Dessa forma, posso até mudar de ideia após analisar o conteúdo que será proposto, mas acho difícil, pois sou adepto da teoria da liberdade ampla de expressão, com a responsabilidade daquele que se manifesta”, afirma.