O ano mal começou e, em apenas três semanas de 2025, a Guarda Municipal e a Fiscalização de Comércio de Jundiaí já atenderam 87 casos de perturbação de sossego. O som alto é um problema relatado em diversos bairros do município e também na região e, em algumas situações, pode render multa. Neste ano, dois autos de infração com multa foram aplicados em Jundiaí.
De acordo com a Prefeitura de Jundiaí, a Guarda Municipal atendeu, de 1º de janeiro até agora, via 153, cerca de 30 casos de perturbação do sossego em toda a cidade. Em sua maioria são músicas altas com caixas de som na calçada. Durante o atendimento, os guardas solicitam ao proprietário do comércio ou residência que abaixe o volume.
A GM informa ainda que é de extrema importância que o reclamante que fez a denúncia compareça até uma delegacia para prestar queixa contra a pessoa que está mantendo o som alto, pois perturbação do sossego configura contravenção, mas é necessário de haja boletim de ocorrência. A GM realiza apenas a orientação e não tem poder de fiscalização com aplicação de multas.
Já o setor 156 da prefeitura recebeu 57 reclamações provenientes de som alto em bares e igrejas. A Divisão Fiscal de Comércio de Ambulantes destaca que o valor da multa de R$ 2.310, correspondentes a dez Unidades Fiscais do Município (UFM), sendo o valor cobrado em dobro na reincidência, conforme art. 10 da Lei nº 1.324/1965. Até o presente momento, foram lavrados dois Autos de Infração e Imposição de Multa por perturbação do sossego em Jundiaí neste ano.
O problema é complexo e se estende à Região de Jundiaí. Recentemente, Louveira anunciou uma ação que visa a aplicação de multas a quem transita com bicicletas motorizadas barulhentas. A poluição sonora também acontece com motos que têm escapamentos abertos e carros com paredão de som, algo transitório, mas que incomoda a população. No estado de São Paulo, um Projeto de Lei que instituía regras contra a perturbação do sossego e visava criar um portal de denúncias foi aprovado em 2023 na Assembléia Legislativa (Alesp), mas vetado pelo governador.
Comentários
3 Comentários
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FERNANDO 05/06/2025Em Jundiaí, pelo menos através do canal 156, não fazem nada. Absolutamente nada. Já fiz três reclamações na prefeitura sobre barulho alto em igreja (tipo boca de porco), sendo duas escritas, com intervalo de 2 a três meses. Resultado: nada. Será que, se a reclamação fosse feita pelo prefeito Martinelli, próximo a sua residência, também seria ignorada ? -
Silvio 24/01/2025O Poder de Polícia Administrativo da Prefeitura de Jundiaí (Direito Administrativo) é concedido aos seus agentes de segurança pública (Guardas Municipais), fiscais de postura, trânsito, meio ambiente e etc. No caso específico da GM carecem do instrumento que é o talão de auto de infrações . Lembrando que Função se distingue de Atribuição, conforme Acórdãos e julgamentos do STF sobre o poder de polícia dos municípios. Ler também a Lei Federal 13.022/2014.
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Nivaldo 23/01/2025Acredito que seja um equívoco em escrever que a GM tenha atendido ocorrências de perturbação, eles não têm poder para isso. E a PM só vem se o reclamante fazer B.O, é qdo vem denora hein.