Dezembro é um dos períodos mais alegres do ano, marcado por celebrações, férias e viagens. Para poder cumprir a agenda de compromissos, alguns maus tutores abandonam seus pets à própria sorte ou os entregam aos cuidados de pessoas que irão maltratá-los.

Em um esforço para mudar essa realidade, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em 2021 a Lei 17.343, que cria no calendário oficial paulista o Dezembro Verde, um mês de conscientização dos tutores sobre o combate aos maus-tratos e o abandono animal. Este foi o primeiro projeto de minha autoria aprovado na Alesp.

O Dezembro Verde segue a mesma lógica de outras campanhas de conscientização que atrelam cores aos meses do ano, como o Outubro Rosa, que alerta sobre o câncer de mama, ou o Novembro Azul, que estimula ações de combate ao câncer de próstata.

A proposta é desenvolver um mês inteiro de ações educativas para estimular as pessoas que decidem se tornarem tutoras de pets a refletirem sobre a relação que possuem com os seus animais, estreitando laços e sensibilizando para aspectos ligados à saúde e à responsabilidade com relação aos pets. Temos de rever nossa condição dominante e lembrar que animais não são coisas. Todas as vidas importam e isso também vale para os nossos pets.

E para aqueles que maltratam animais, um outro projeto de minha autoria aguarda votação na Alesp para se tornar lei. É o PL 389/2021, que responsabiliza os agressores pelas despesas do tratamento veterinário e os obriga a participar de medidas educativas e de conscientização para que não reincidam no mesmo crime.

Maltratar ou abandonar animais é considerado um crime no Brasil, com pena de até 5 anos de prisão. Ainda assim, um estudo publicado neste ano pela Mars Petcare revelou que 1 em cada 5 pessoas pensam em desistir do seu gato ou cão em breve caso se mudem de residência.

Ainda de acordo com o levantamento, também estimulam o abandono animal fatores relacionados a problemas de saúde, mau condicionamento físico e alergias dos tutores, além do comportamento do pet e os custos gerados por ele. Hoje, estima-se que 30 milhões de animais de estimação vivem nas ruas ou em abrigos no Brasil, segundo a pesquisa.

Nosso país possui uma população de 160 milhões de pets. O levantamento foi feito em 2024 em parceria entre a Abinpet e o Instituto Pet Brasil e inclui não apenas cães e gatos, mas também aves, répteis, peixes e pequenos mamíferos. E este é um número em crescimento, com alta de 3,33% no comparativo com 2022.

Ao nos tornarmos tutores de pet, assumimos um pacote de obrigações. Devemos garantir alimentação adequada, cuidados veterinários regulares, proporcionar um ambiente seguro e saudável, além de entregar a eles todo o amor que merecem.

Que cada vez mais pessoas se encorajem a serem tutoras de um pet, mas com a responsabilidade que essa decisão exige. E que as alegrias que nos aguardam no mês de dezembro sejam celebradas em comunhão entre tutores e pets. No Dezembro Verde, ninguém solta a mão, nem a pata, de ninguém.

Mário Maurici de Lima Morais é jornalista. Foi vereador e prefeito de Franco da Rocha, vice-presidente da EBC e presidente da Ceagesp. Atualmente, é deputado estadual em São Paulo.