O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  divulgou o relatório acima que bem define o quanto o Judiciário está longe da realidade brasileira e quão grave são as desigualdades. O relatório confirma a presença do racismo estrutural, que deveria ser substituído por “estruturante” vez que que se estrutura a cada tempo, modo e lugar no cotidiano, moldando vidas, comportamentos, olhares, julgamentos e afins.

É possível também confirmar que a formação acadêmica em ciências sociais e jurídicas se amparam nos festejados filósofos e contando com potente apoio da igreja católica que além de instigar o escravismo, prestigiava tais pensamentos: https://www.conjur.com.br/2007-jul-19/sistema_cotas_beneficiar_negros_constitucional

Voltaire, escritor anticlerical, advogado da tolerância e da razão: “Os negros são inferiores aos europeus, mas superiores aos macacos”. 

Karl Von Linneo, classificador de plantas e animais:“ o negro é vagabundo, preguiçoso, negligente, indolente e de costumes dissolutos.”

David Hume, sobre entendimento humano: “O negro pode desenvolver certas habilidades próprias das pessoas, assim como o papagaio consegue articular certas palavras.” 

Etienne Serres, sábio em anatomia: “Os negros estão condenados ao primitivismo porque têm pouca distância entre o umbigo e o pênis.”

Francis Galton, pai da eugenia, método científico para impedir a propagação dos ineptos: “Assim como um crocodilo jamais poderá chegar a ser uma gazela, um negro jamais poderá chega a ser um membro da classe média.”

Louis Agassiz,  eminente zoólogo: “ O cérebro de um negro adulto equivale ao de um feto branco de sete meses, o desenvolvimento do cérebro é bloqueado porque o crânio do negro se fecha muito antes do que o crânio do branco".

Montesquieu:  “O açúcar seria muito caro se não fizéssemos que escravos cultivassem a planta que o produz. Aqueles de que se trata são pretos dos pés à cabeça; e têm o nariz tão achatado que é quase impossível ter pena deles. Não nos podemos convencer que Deus, que é um ser muito sábio, tenha posto uma alma, principalmente uma alma boa, num corpo todo preto [...] É impossível que suponhamos que estas pessoas sejam homens, porque se soubéssemos que eles fossem homens, começaríamos a crer que nós mesmos não somos cristãos. Espíritos pequenos exageram demais a injustiça que se fez aos africanos”. (MONTESQUIEU, 1996, p. 257)

Venho sustentando também que o Brasil confessa “racismo”, bastando, para tanto simples leitura ao que estabelece o art. 3º da Constituição Federal:

art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional; 
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “

Assim se se trata de objetivo é porque remete/recomenda a busca em:
Construir uma sociedade livre, justa e solidária, é porque não constrói;
Garantir desenvolvimento porque não garante;
Erradicar e reduzir porque não erradica e nem reduz;
Se é objetivo promover o bem de todos... é porque não promove.

A meu sentir é prova cabal da forma com que os brasileiros somos vistos e tratados.

Noutro momento, abordam cotas raciais, o que, quando das discussões da proposta e, inclusive, recentemente uma desembargadora baiana se pronunciou totalmente divorciada da realidade e de robustos levantamentos estatísticos apontando a eficiência e nível de qualidade dos cotistas universitários que se mostraram superiores aos que acessaram pelo regime universal e a tal magistrada, sem qualquer base, critica a medida.

Nesta semana a imprensa divulgou mais um abuso praticado por juíza paulista, contra um cidadão negro, com 65 anos de idade, condenado sem provas, apenas por estar em lugar onde se pratica tráfico de drogas, despontando preconceito e parcialidade. https://www.migalhas.com.br/quentes/421253/2-turma-do-stf-absolve-idoso-de-trafico-por-parcialidade-de-juiza.

Até quando?

Eginaldo Honorio é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)