Estamos preparados para tanta mudança, seja climática, seja modernidade, educação, família, ofensas raciais e de gênero, políticos, religiões, carestia, vida e morte, e etc e etc????
Estamos às vésperas do processo eleitoral de maior vulto do calendário político e, infelizmente, deparamo-nos com manifestações de baixo nível na medida em que alguns candidatos se limitam a atacar o concorrente ou concorrentes com ofensas pessoais até com agressões físicas, quando o ideal seria defender suas propostas políticas. Por isso a pergunta: Estamos preparados para isso?
Noutra vertente, estamos preparados para enfrentar as recentes alterações climáticas decorrentes dos danos ao meio ambiente que provocamos?
Estamos preparados para o enfrentamento da violência, seja ela moral, física, de gênero, orientação sexual, étnico, pessoas com deficiência, idosos, polícia e tantas outras?
Já nos idos da Década de 70, mais precisamente no ano de 1978, eu apresentei um trabalho em meu primeiro ano da faculdade, na disciplina de direito constitucional, intitulado de “DEMOCRACIA RACIAL”, o professor atribuiu nota 7 e indagou da solução a respeito do tema diante dos fatos descritos. A resposta que me acolhe e persiste até nossos dias diz respeito exclusivamente à educação na acepção literal e com a não aplicação ao caso concreto da letra fria e dura da lei.
Já disse aqui que contamos com ferramental jurídico potente e vasto a punir exemplarmente as pessoas que cometem esses tipos de danos, como, por exemplo, nos casos de incêndio, colocando em risco a saúde e vida de incontável número de pessoas, sendo que o causador, se condenado, deverá cumprir pena de 2 a 4 anos e - também por força da lei - em regime aberto, o que, obviamente não inibe a repetição! Assim, a pena deveria ser bem maior para que sirva de exemplo e, efetivamente faça com que aquele que pretender desobedecer, pense várias vezes antes de cometer o crime.
Sempre que posso, invoco nesta coluna, que a melhor solução nos casos que tais, passa indiscutivelmente pela educação formal a partir dos primeiros dias em ambiente escolar até os últimos dias de vida.
Outro setorial que detém atribuição de alta eficácia e responsabilidade é o judiciário, pois é a última porta que a pessoa tem para se socorrer na busca da proteção de seus direitos na medida que pode impor sanções robustas afastando a ideia da impunidade, quando não a relacionada à aplicação de penas brandas que não inibe a repetição das ofensas de todas as ordens.
Nessa caminhada retomo ao assunto relacionado ao famoso “Tribunal da Cidadania” (Superior Tribunal de Justiça) que, visando melhorar a prestação jurisdicional, baixou medidas obrigando magistrados e magistradas a formação continuada em direitos humanos, gênero raça e etnia, abrindo forte esperança que, a partir disso, tenham olhar mais próximo das realidades, além de servir de exemplo à outros setoriais da sociedade em efeitos cascata e, com isso, conquistar o resgate tão necessário da dignidade da pessoa humana e saúde do Planeta.
A providência adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, ainda que um pouco tardia, confirma que “direitos humanos, raça, gênero etnia” não eram observados como se deve e, a partir da adoção do “PACTO NACIONAL DO JUDICIÁRIO PELA EQUIDADE RACIAL” (2015) essa falha tende reduzir e consequentemente, os destinatários das normas ganham mais respeito e permite que a lei seja aplicada adequadamente, em especial servindo de exemplo e abrindo inclusão efetiva.
No que respeita ao aspecto político, acompanhando as propostas, debates e manifestações, apenas o Parimoschi assumiu publicamente compromisso com a comunidade negra, acolhendo 52 proposituras diretamente relacionadas à educação, cultura, esportes e saúde, seguindo empenho desse segmento a exemplo da entrega da primeira lei de cotas raciais do Brasil, no âmbito do município, implementada no ano de 2002, no Governo Haddad, colocando Jundiaí no topo dos municípios na entrega de políticas de ações afirmativas, da qual participei da construção enquanto primeiro presidente do Conselho da Comunidade Negra.
Estamos preparados?
Eginaldo Honorio é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)
