Nos quatro anos de Bolsonaro, vimos no Brasil a implantação de políticas públicas sabidamente equivocadas, que iam no sentido oposto ao que recomendava a ciência e a experiência. Foi assim com a vacinação, com as recomendações de tratamento e prevenção da Covid, com a política sobre compra de armas, entre tantas outras.

Agora, em São Paulo, vivemos um novo laboratório de implementação de políticas públicas que não encontram respaldo na lógica e na experiência. Não são poucos os casos sob o comando do governador Tarcísio de Freitas.

Na educação, o governador fez aprovar na Assembleia Legislativa a proposta de implementação das escolas cívico-militares. Custosas, não universalizantes e antipedagógicas, apostam num falso endurecimento disciplinar, inibem o aspecto crítico e democrático do ensino pluralista e ainda remunera inadequadamente ex-militares que receberão vencimentos superiores aos dos próprios professores. Além de tudo, o projeto é inconstitucional e, prioritariamente, vai atingir os estudantes mais pobres porque os ricos continuarão matriculando seus filhos nos caros colégios particulares.
Apesar do investimento na educação ser decisivo para o desenvolvimento, o governo Tarcísio pretende reduzir as verbas da educação de 30% para 25% do Orçamento. O governo ignorou os livros didáticos indicados pelo MEC para investir na digitalização do ensino, com o uso de inteligências artificiais, limitando a autonomia dos professores e produzindo conteúdos repletos de erros. Quem não se lembra da praia na capital São Paulo ou a lei áurea sendo assinada por Dom Pedro II?

E não para por aí. Apesar do péssimo serviço prestado pela iniciativa privada na operação das linhas 8 e 9 da CPTM, o governo privilegia o pagamento das empresas privadas no transporte público e segue realizando concessão das linhas de transporte público.

Ainda que o resultado da concessão de serviços básicos essenciais, como o de energia elétrica, seja o sucateamento e o caos que os clientes da Enel viveram em São Paulo no último verão, o governo Tarcísio deu sequência à privatização da Sabesp.

A medida foi implementada sem discussão com a sociedade, em rito de urgência na Assembleia, sem discussão com os municípios, em total afronta à Constituição Estadual e sem considerar que em todo o mundo, cidades que privatizaram os serviços de abastecimento e saneamento voltaram a estatizá-lo.

Ainda que a Sabesp seja uma empresa lucrativa, que no último ano contabilizou um resultado de R$ 3,4 bilhões, o governo realizou um leilão no qual a empresa Equatorial arrematou as ações da companhia por um valor inferior à cotação (R$ 67 contra R$ 74). A empresa vem do setor de energia e tem pouca experiência no setor de saneamento, no qual administra serviços a uma população de 750 mil usuários, ante os 28 milhões de usuários do sistema Sabesp. Não bastasse isso, a empresa já deixou claro que vai usar na Sabesp a mesma fórmula adotada pela Enel: reduzir funcionários para ampliar lucros.

Mas os desatinos do governo seguem: privatização das escolas e das linhas do metrô, câmeras nos uniformes da Polícia Militar que só gravam o que for conveniente para os policiais, operações policiais (Verão e Escudo) nas comunidades mais pobres com altos índices de letalidade, cortes no orçamento da FAPESP e redução nas verbas obrigatórias da educação. Nosso mandato segue lutando, na Assembleia Legislativa e na Justiça, que os “experimentos” de hoje não sejam os prejuízos de amanhã.

Maurici é deputado estadual do PT-SP