Alguns jogos proibidos no Brasil são conhecidos de longa data, como o bingo, que é até sinônimo de festa popular e socialização. Outros surgiram há pouco tempo e ganharam popularidade rapidamente, caso dos cassinos on-line. Isso mostra que brasileiros gostam de jogos, mesmo os que não são permitidos. Neste cenário, após proibição de décadas, irá para votação no plenário do Senado o Projeto de Lei n° 2234, que dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Caso haja aprovação no Senado e sanção presidencial, bingos, cassinos e jogo do bicho serão legais no país.
Para Vinicius Guilherme Pina do Nascimento, de 24 anos, essa regulamentação é negativa. Ele conheceu os jogos de cassino on-line com amigos e rapidamente ficou viciado. “Eu jogava dados e roleta em cassino on-line, mas jogava mais o de dados. Conheci em roda de amigos, eles jogavam e eu comecei jogando por brincadeira. No começo, não jogava sozinho, só quando estava com amigos. Mas um dia estava em casa e comecei a jogar sozinho. No começo, eu sempre ganhava, mas depois de um tempo eu comecei a perder.”
Um fato fez Vinicius perceber que a relação com o jogo não estava saudável. “Quando eu comecei a querer vender algumas coisas minhas para continuar jogando. Às vezes, nem era para recuperar o dinheiro que eu tinha perdido, era o vício mesmo, quando não estava fazendo nada, começava a jogar. Eu começava a jogar já de manhã, quando acordava, e ganhava, mas aí à noite eu jogava de novo e perdia o que tinha ganhado de manhã”, lembra.
Por causa disso, ele é contra a regulamentação desses jogos. “Para mim, isso não deveria nem existir. É proibido, mas não muda nada, o cassino foi do bar para o celular. As pessoas já estão jogando em casa. Qualquer pessoa maior de idade, às vezes até menor, joga. E tem propaganda em todo lugar já, só não na TV, mas no Instagram, vários influenciadores ficaram ricos por causa disso, com a divulgação dos jogos e as perdas das pessoas”, lamenta.
LEGALIZAÇÃO
De acordo com o advogado especialista em jogos, Fabiano Jantalia, esse é mais um passo, pois já houve no fim de 2023 a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. "Isso já não será quebra de tabu, porque no fim do ano passado a Lei 14.790 já permitiu a exploração desses jogos. Eu vejo como um amadurecimento, mostra que o Brasil caminha para um alinhamento com as principais economias mundiais. Esse projeto em tramitação aperfeiçoa a legislação para os jogos. O que temos é um alinhamento, tão esperado, com sete décadas de atraso", diz.
O advogado diz que o PL 2234 abre espaço para a legalidade, mas também endurece punição a quem não se regularizar. "O projeto de lei legaliza jogos e revoga contravenções penais ao jogo do bicho e outros. Mas, por outro lado, ao mesmo tempo em que flexibiliza, por revogar a contravenção, quem não atuar dentro da legalidade, será enquadrado em crime. Então, por outro lado, tem um endurecimento. A pessoa vai ter como legalizar, mas, se não estiver na legalidade, vai responder por crime. Acho que a lei vai muito bem nesse ponto."
Para Fabiano, o jogo é realidade no Brasil e a regularização cria mecanismos de segurança aos jogadores e regras para atuação, que vão da tributação aos limites de atuação. "Ao contrário da bebida, do fumo e outros produtos que causam dependência, com jogos, há a política do jogo responsável. São mecanismos de proteção para que o jogador não corra risco. Mundialmente, existem limitações de volume de gastos e até limitações de autoproteção para os jogadores. Mesmo na Lei 14.790 e nesse projeto de agora, há um dever das casas de apostas para que haja uma política de jogo responsável. Tudo isso coloca a indústria de jogos em outro patamar", pontua.
