Frase dita pelo grande abolicionista Doutor Luiz Gama, considerado como "Patrono da Abolição da escravidão no Brasil", por força da Lei n. 13.629/2018 que, no auge da luta contra a escravidão, em especial na região de Jundiaí, onde as atrocidades não tinham limites na medida em que as mulheres tinham os seios perfurados, homens mutilados, além dos costumeiros chicoteamentos em praça pública, que nos idos de 1860, fez constar em uma de suas valorosas cartas jurídicas a seguinte frase: "Surgiu-lhe na mente inapagável um sonho sublime, que o preocupa: o Brasil americano e as terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos."
Na época, existiam enquanto "seres humanos" somente os religiosos, os fazendeiros donos de escravizados, império, sendo que os escravizados e indígenas eram tratados enquanto coisas e que "nem alma tinham". Luiz Gama - após e enquanto muito estudo e viagens - libertou centenas de escravizados e deixou a frase marcante: "O escravo que mata o senhor, seja em que circunstância for, mata, sempre em legítima defesa." Não há duvidas quanto a essa reação em proteção à própria vida e, não se perca de vista, o elevado número de seres humanos mutilados e castigados sob todas as formas, proporcionalmente, não registramos esse tipo de reação confirmando a passividade desse contingente.
Segundo movimento denominado "Levante Negro", "a sociedade tem que agradecer que os pretos só querem igualdade, porque se quisessem vingança a história seria outra". Assim, considerando o número de vítimas da inigualável e imperdoável escravidão, se buscassem vingança, viveríamos em clima de violência sem tamanho.
O "projeto" de destruição da vida, da história, da dignidade, da cultura, da educação, da tradição, dos costumes, dos ensinamentos e afins do povo negro, produz efeitos até os dias atuais, ainda que se reconheça a tímida ocupação dos espaços de poder e mando.
Como dito, a ocupação e inclusão em referidos espaços, além de se tratar enquanto medida reparadora, trazem resultados de altíssima relevância, vez que, justamente por terem experimentado situações específicas, sabem muito bem como solucionar, propor e fiscalizar políticas públicas e, nesse sentido, todas as pessoas ganham como também a classe e organismos políticos com a derrubada do tal "projeto".
Ainda tratando do título dessa matéria, o grande advogado abolicionista, 100 anos antes de Martin Luther King, escreveu que "tinha um some sublime", "de que as pessoas fossem iguais, seus reis ou escravos", e M.L. King, por sua vez, aos 28 de agosto de 1963, em Washington (Estados Unidos) ao discursar disse que tinha um sonho - repetido diversas vezes - de que "nossos filhos não serão julgados pela cor de suas peles, mas pelo conteúdo de seu caráter", cujas frases acompanho integralmente e tenho o prazer de confirmar que muitas pessoas mantêm o mesmo pensamento e auxiliam sobremaneira na luta pelo tratamento igualitário.
A inclusão racial integra o grupo de medidas compensatórias decorrente da escravização no Brasil ao longo de mais de 300 anos nas condições mais maldosas e absurdas que se tem notícia, além da perda de talentos de grande importância com a descabida e desinteligente não oferta de oportunidades em igualdade de condições, excluídas, apenas e tão somente, em razão da cor da pele vez que, enquanto seres humanos, a única diferença diz respeito justamente no quesito cor que, conforme linhas atras, todas as pessoas ganharão e contempladas com medidas eficazes e importantes além de tipificar medida de extremada inteligência e estratégia de desenvolvimento.
"Advogado dos Escravos" nasceu livre, mas, aos 10 anos de idade, foi vendido pelo próprio pai como cativo; conseguiu reconquistar a liberdade e lutou pela de tantos outros. Libertou centenas de escravizados. Autodidata, poeta, jornalista, maçom e advogado, sua trajetória inexcedível joga luzes sobre chagas da realidade cruel e perdura sendo fonte imorredoura de percuciente inspiração para a promoção de justiça, de busca por uma democracia plena e de consolidação de direitos fundamentais.
Eginaldo Honorio é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)
