Para confirmar esse prognóstico, a Constituição de 1988 foi chamada "Ecológica", por explicitar no artigo 225 a mais bela norma fundante produzida no século XX. O constituinte ousou ao erigir à condição de sujeito de direito o nascituro, alguém que ainda não nasceu.

Ocorre que, depois disso, houve evidente retrocesso. Um Código Florestal que sequer menciona o verbete "florestal" em seu corpo. Uma política de extermínio da floresta, de ilícita exploração de minérios em áreas indígenas, uma grilagem disseminada, com substituição da cobertura arbórea por pasto, que se transformará em gleba inteiramente degradada e estéril.

Só muito recentemente se enfrenta a redução do desmatamento, com discretos resultados positivos. Mas o desafio agora é o reflorestamento e a conservação de florestas. Não é apenas imprescindível para o desenvolvimento da sociobiodiversidade e para impedir a celeridade com que o caos se aproxima. Todavia, o replantio do incrível número de árvores ceifadas é condição necessária à já tardia estruturação do mercado de carbono.

O mundo inteiro encara com bastante interesse o potencial tupiniquim nessa área. Mas o Brasil padece de crônica insegurança jurídica. Enquanto iniciativas privadas já "vendem" certificados que equivalem a crédito de carbono. Estes devem ser adquiridos por emissores dos gases causadores do efeito-estufa, que não conseguem reduzir o despejo de veneno na atmosfera e, portanto, compensam seu excesso - seu débito, portanto, em relação ao ambiente - com a compra de créditos.

Cumpre ao Estado e à Academia estimular o empresariado a fomentar o financiamento e a colaboração para a restauração da natureza brasileira. O BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, possui uma diretoria socioambiental que enfrenta a questão. Não se cuida de um financiamento como os outros. É algo que de fato possa injetar recursos oficiais num projeto controlado, recursos que não precisam ser reembolsáveis, mas que concretizem a urgente restauração florestal.

Logo após a COP28, realizada em Dubai, lançou-se o edital "Restaura Amazônia", que prevê destinação de quatrocentos e cinquenta milhões de reais do Fundo Amazônia aos projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas. Consta que, nesta situação, encontram-se mais de setenta milhões de hectares. Foram sujeitos a um processo que se generalizou no nosso país: primeiro a eliminação da mata, sua destinação inicial ao plantio de cana-de-açúcar, com o exaurimento da fertilidade vem a pecuária. Depois do pasto, a desertificação.

Isso é muito urgente, porque há quem sustente que o ponto de inflexão já foi ultrapassado. Ou seja: o Brasil cruzou a linha do "não retorno". Ainda que a emissão dos gases venenosos cessasse hoje, e completamente, não haveria a imediata restauração da atmosfera. O efeito-estufa continuaria a nos atormentar durante décadas.

Quem se habilita a contribuir na discussão desse problema grave e mais do que urgente? De seu encaminhamento, depende a sobrevivência da humanidade e a continuidade da experiência do ser racional sobre este maltratado planeta.

José Renato Nalini

é reitor, docente de pós-graduação e Secretário-Executivo das Mudanças Climáticas de São Paulo

(jose-nalini@uol.com.br)