Um homem preso em flagrante por assalto a residência, na Vila Rio Branco, em Jundiaí, nesta semana, denunciou à Justiça, por meio de depoimento, ter sido agredido pelos policiais militares, alegando que os agentes pisaram em sua cabeça durante a detenção. A Justiça, por sua vez, com base principalmente no laudo cautelar, rechaçou essa possibilidade, inclusive deixando de determinar investigação neste primeiro momento. Por outro lado, entendeu que a detenção e flagrante executado pelo delegado Rodrigo Carvalhaes foram legais, e converteu o flagrante em prisão preventiva, mandando o preso para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí.

Em documento de Termo de Audiência de Custódia, obtido pelo Jornal de Jundiaí, o juiz declara que "o auto de prisão em flagrante encontra-se regular e formalmente em ordem, não vislumbrando qualquer irregularidade, nulidade ou ilegalidade a ser declarada e que justificasse o seu relaxamento (que significaria a soltura do preso por irregularidade). Além disso, foram cumpridas todas as formalidades e respeitados os direitos individuais e as garantias fundamentais previstas na Constituição Federal", diz.

O documento segue fazendo referência sobre a denúncia do preso, bem como cita incongruências na alegação, com base em laudo. "Por outro lado, o custodiado relatou agressão tanto por parte dos policiais quanto por parte das vítimas, sendo que os policiais teriam pisado em sua cabeça quando estava detido no chão. O laudo cautelar apenas constata lesões em regiões malares, zigomática e dorsal. As lesões são compatíveis com a resistência apresentada pela vítima (que lutou pela sua vida e de sua esposa), mas não configuram indícios de tortura, maus-tratos ou conduta desproporcional dos policiais", diz.

Na decisão sobre a denúncia, o juiz consta: "por essa razão, deixo de determinar providências neste momento, sem prejuízo de nova análise da questão pelo juiz natural após a instrução, caso surjam outros elementos".

Por fim, o juiz converte o flagrante em preventiva: "observo, ainda, que o crime em questão é concretamente grave: roubo praticado em concurso de agentes e com violação de domicílio. O modus operandi empregado revela a periculosidade do autuado, indicando atuação de voltada à prática delituosa, e a entrada a força na residência das vítimas se reveste de especial gravidade na medida em que retira a paz daquele que foi violado no recôndito de seu lar, importando, por isso, em maior reprovabilidade da conduta. Portanto, a prisão cautelar se faz necessária para garantia da ordem pública, evitando-se a reiteração da prática delituosa".

Desta forma, o preso foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Jundiaí.