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TJSP nega recurso e Mata Ciliar permanece no mesmo terreno

Por Redação |
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Alexandre Martins
O caso ainda está tramitando em primeira instância e seguirá até decisão final da Justiça
O caso ainda está tramitando em primeira instância e seguirá até decisão final da Justiça

A Associação Mata Ciliar, que trabalha com a recuperação de animais silvestres em Jundiaí, recebeu aval positivo da Justiça diante do embate travado contra a VOA-SP, empresa administradora do Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro. Trata-se de decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negando o segundo recurso interposto pela VOA-SP para a imediata desocupação do espaço onde a Mata Ciliar atua, desde 1995.

O TJSP reconheceu, mais uma vez, que a área, para a qual a VOA-SP pediu uma liminar de desocupação, vem sendo regularmente ocupada pela Associação, sem qualquer reclamação anterior. A decisão também cita a relevância dos trabalhos prestados pela Mata Ciliar.

Agora, o processo segue seu trâmite em primeira instância para produção de outras provas. Em nota, a Associação Mata Ciliar, representada por um grupo de advogados voluntários, informa que continuará defendendo o direito à vida e ao bem comum. Informa também que, antes mesmo do julgamento deste segundo recurso da VOA-SP, a empresa já interpôs um terceiro recurso, ainda pendente de julgamento.

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