Na última semana, o Banco ABC anunciou que passará a utilizar inteligência artificial para desenvolver contratos inteligentes em rede de testes do Banco Central, com auxílio e apoio da empresa Microsoft.
O objetivo da parceria é desenvolver uma infraestrutura de Blockchain que permita aos brasileiros realizarem transações através de contratos inteligentes utilizando o DREX, uma moeda brasileira totalmente digital, emitida e regulada pelo Banco Central. Com isso, o banco ingressou no consórcio chamado ABC Smart Chain.
Antes de explicarmos o funcionamento da plataforma na prática, vamos abordar alguns conceitos. Os Smart Contracts (ou contratos inteligentes) são contratos eletrônicos e autoexecutáveis, criados e protegidos por um sistema de comandos computacionais nomeado "Blockchain".
A Blockchain, por sua vez, consiste em uma estrutura de dados responsável por identificar automaticamente a validade do contrato através de seu objeto, e torna o contrato imutável a partir daquele momento. Ou seja, não será possível que os usuários alterem as condições pré-estabelecidas dos Smart Contracts, o que confere segurança jurídica às partes.
Agora sim, vamos à prática. Imagine que você deseja comprar um carro seminovo de um terceiro desconhecido. Atualmente, existem duas alternativas às partes: ou o comprador realiza o PIX, e então somente o vendedor executa a transferência do veículo em cartório, ou o vendedor executa a transferência do veículo em cartório, e então o comprador realiza o PIX.
O grande problema dessa sistemática é que invariavelmente uma das partes correrá um risco: que a outra parte não cumpra com a sua obrigação.
E é aqui que o DREX entra em cena. Como a plataforma utilizará contratos inteligentes em suas transações, a transferência do veículo e a transferência do dinheiro ocorrerão de forma simultânea, de forma que nenhuma das partes poderá descumprir o que foi acordado.
No momento que as partes formalizarem a intenção de compra/venda, o comprador enviará o seu dinheiro à plataforma, que o deixará "separado" até que o vendedor formalize a transferência do veículo.
Com a apresentação da documentação necessária pelo vendedor, o DREX liberará o dinheiro.
É evidente, agora mais do que nunca, que os Smart Contracts oferecem diversas vantagens, como a transparência, eliminação de custos com intermediários, segurança nas transações, entre outros.
Agora, aliados à tecnologia de uma plataforma nacional e garantida pelo Banco Central, estes contratos têm a capacidade de revolucionar a forma de se fazer negócios no Brasil, assim como seu predecessor, o PIX.
Caio Nunciaroni é advogado especializado na área de Direito Empresarial, Digital e Startups. Professor de pós-graduação (caio.nunciaroni@hotmail.com)
