Uma campanha nacional de mobilização política entre ciclistas e simpatizantes da modalidade esportiva tem tentado chacoalhar as estruturas do modelo de tributação ao qual o Brasil se propõe a assumir em breve por meio da Reforma Tributária (PEC/19). A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho, e agora aguarda votação pelo Senado Federal.
O texto prevê, entre outras mudanças, uma tributação extra sobre o setor de bicicletas, que aparecem na lista do imposto adicional junto com outros produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e armas. “A possibilidade da inclusão da bicicleta no IS é um contrassenso por si só. Trata-se de um equívoco muito grave, pelo simples fato de a bicicleta ser uma ferramenta que representa o oposto dos produtos nocivos: ela faz bem à saúde e o seu uso auxilia no combate às mudanças climáticas”, explica Rodrigo Coelho, presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike (Associação Brasileiras do Setor de Bicicletas).
Fundada em 2003 e formalizada em 2009 com foco na defesa do setor e da economia de bicicletas no país, em um trabalho conjunto entre mais de 170 empresas e organizações associadas, Aliança Bike foi a responsável por lançar a campanha “Salve a Bike”, criada pela agência Innova AATB. Já são aproximadamente 26 mil votos em um abaixo-assinado virtual que tem circulado amplamente nos últimos dias, engajando a sociedade civil pela não tributação extra, no Brasil, para as bicicletas, que já é alta - correspondendo a 72% do custo total, segundo a organização. “O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, complementa Rodrigo.
Roberto Fernandes Gonçalves, um dos organizadores do grupo Pedala Jundiaí, usa a bicicleta todos os dias para se locomover e teme que, caso a Reforma Tributária seja aprovada pelo Senado como está, encareça não só para compra de produtos novos, mas também para substituição de peças e serviços rotineiros de manutenção. “Tem que dar condição para as pessoas pedalarem, não dificultar. Estamos compartilhando bastante a campanha por aí para dar mais pressão contra um absurdo desse”, diz.
“A inclusão de bicicletas no imposto seletivo me parece um erro que precisa ser corrigido. Não faz nenhum sentido”, defende Henrique Parra Filho, que também faz parte do Pedala Jundiaí e é atuante na campanha por mais ciclovias na cidade.
O QUE DIZ O TEXTO
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), caso a Reforma aprovada pela Câmara dos Deputados passe pelo Senado, o Imposto Seletivo previsto pelo texto pode afetar 82% de toda a produção de bicicletas do país, encarecendo 90% das bikes comercializadas e impactando negativamente 87,5% da mão de obra formalmente empregada na indústria de bicicletas.
Além disso, 98,7% dos estabelecimentos industriais de bicicletas e componentes no Brasil passariam a pagar o tributo extra. De acordo com a Pesquisa Anual de Comércio Varejista de Bicicletas 2022, da Aliança Bike, mais de 70% das bikes consumidas no Brasil têm preço entre R$ 800,00 e R$ 2.500,00 – consideradas bicicletas de entrada, mais baratas.
Messias Mercadante, economista e colunista do Jornal de Jundiaí, avalia que o governo ficou numa “saia justa” diante de um déficit primário de R$ 173 bilhões e, ao tentar buscar uma solução para equilibrar receita e despesa, criou o imposto adicional sobre bens supérfluos. No entanto, enxerga como negativa a medida escolhida. “Estamos comparando o cigarro, que faz mal, com a bike, que faz bem e que é um esporte importante. Os ciclistas têm todo o direito de reclamar por seus direitos, essa comparação não é justa”, observa.
Para ele, o governo precisa encontrar caminhos que sejam mais efetivos no desafio de recalibrar as contas públicas - e um deles é considerar a demanda reivindicada pela campanha. “Esse movimento tem força política, porque é uma manifestação política e que envolve o Brasil inteiro. Sem dúvida isso pode contribuir, sim, para que o Senado reveja essa parte do texto.”
