Saudações estimados/as leitores/as. Estamos vivenciando comentários a respeito de “políticas públicas”. Sim, mas o que é isso? A definição que pode transmitir a ideia de representar os instrumentos de ação dos governos, marcados pela obrigação de entrega dos direitos fundamentais positivos. Aqueles que exigem uma prestação positiva do Poder Público. Trata-se de um conjunto organizado de normas e atos tendentes à realização de um objetivo determinando, no mais das vezes, uma melhoria das condições econômicas, políticas ou sociais da comunidade, ainda que certas metas sejam negativas, por implicarem na proteção de determinada característica e direito amplo da comunidade.
As políticas públicas podem ser entendidas como o conjunto de planos e programas de ação governamental voltados à intervenção no domínio social, por meio dos quais são traçadas as diretrizes e metas a serem fomentadas pelo Estado, sobretudo na implementação dos objetivos e direitos fundamentais dispostos na Constituição Federal.
Para que tais medidas sejam criadas e colocadas em funcionamento a contento, as autoridades tem que estar próximo da realidade e das pessoas destinatárias das chamadas políticas públicas.
Lamentavelmente em grande massa, o que se observa é que aqueles que podem idealizar e entregar políticas públicas estão muito longe da realidade !.
Já tive a oportunidade de comentar sobre isso, afirmando que não é necessário ser pessoa com deficiência para saber e enfrentar as dificuldades que tais pessoas experimentam a todo momento; de mesmo modo, não é necessário ser obeso, negro, lgbtqia+, idoso e etc para saber e avaliar suas demandas, mas o ideal é que estejam próximos dessa realidade ou, ainda que temporariamente, em tais situações exigem olhar é absolutamente diferenciado. Lembro muito bem de quando quebrei a mão e tive que permanecer enfaixado por vários dias, ocasião em que passei a notar o elevado número de pessoas enfaixadas que não eram vistas; igualmente quando minha mulher ou filha estavam grávidas, o que notava de gravidas era impressionante! Sabem o por quê? Porque estava vivenciando! Reparem e notarão que a partir da vivência, o olhar muda de forma incontestável.
Nesse caminho, como dito linhas atrás, as autoridades distantes dessa realidade não conseguem avaliar a demanda de cada qual, permitindo que cometam erros de alta monta, vez que, por exemplo, ao projetaram equipamentos - em grande maioria - os desenvolvem a partir de si próprios. Como assim? Exemplo clássico se verifica nas dificuldades enfrentadas pelos canhotos para o uso de tesouras, cujo equipamento não foi pensado nessas e para essas pessoas! De mesmo modo nas catracas de ônibus nas quais um obeso não consegue transpor e por ai vai, passando por curativos, roupas, curativos oculares à cor da pele. Pele de quem?
Na medida em que não se pensa de forma ampliada, a exclusão se verifica, agravada pela educação distorcida, a exemplo das voltadas às mulheres qualificando-as enquanto pessoas pertencentes a patamares sociais e humanos mais baixos e se forem negras então???
Tratando da questão racial, ao que parece, a mídia, recentemente, entendeu que tratar do tema oferece retorno considerável, tanto que as emissoras de televisão estão investindo no segmento e no tema. Até não se exige muito esforço para entender que investir na comunidade negra - o que venho afirmando há tempo - é ato de inteligência, pois que representa maioria da população. Não faz sentido, comercialmente, pensar-se modo contrário, vez que esse povo veste, come, bebe, mora, produz, compra, vende. Que ideia essa em ignorar esse importante mercado?
A ausência dessa lógica se arrasta há Séculos insistindo em alegar que são pessoas de somenos importância - não que os demais devam ser ignorados - mas que o tratamento mereça, ao menos, receber oportunidade em igualdade de condições abrindo-se espaço para criação, entrega de políticas públicas e de respeito a dignidade humana, que podem ser construídas e entregues por pessoas que vivem a situação e estejam próximos dessa realidade.
Eginaldo Honorio é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)
