Com esse mesmo propósito, no Brasil passou a vigorar a Lei n. 12.987, de 02 de junho de 2014, estabelecendo o "Dia Nacional de Tereza de Benguela e mulher Negra", em reconhecimento a Tereza de Benguela que liderou por 20 anos o Quilombo Quariterê, no Estado do Mato Grosso, resistindo aos ataques governamentais contra o agrupamento. Desenvolveu ela atividades de produção, econômicas, vida em comum, que permitiu se reconhecimento como "RAINHA TEREZA".

Dúvidas não pairam quanto aos efeitos da postura dessa valorosa quilombola, representando todas as mulheres negras, em especial as brasileiras, vítimas diárias de toda espécie de violência como é de franco conhecimento no Brasil como um todo.

Ainda que sobrevenham tantas denúncias a violência não diminui, parece incrível, mas é bem ao contrário, a ponto de até um desembargador da Justiça do Trabalho - que tem por dever institucional aplicar a lei e punir severamente ofensas a direitos humanos e relacionados ao trabalho - manteve por 20, sim, 20 anos, uma mulher negra, surda e muda de nome Sonia, na condição de escravizada, pois, ao que se tem notícia, assim foi mantida sem qualquer registro em carteira, documental, tratamento de saúde, salário, inclusive para se manifestar etc e etc, o que por si só provoca asco e ira, vez que inadmissível tal ocorrência!

Na conformidade com o publicado pela imprensa, o tal "desembargador" emocionado, em sessão no tribunal afirmou: "Continuo de cabeça erguida, vou em frente. A maldade foi feita, tudo bem. Não choro por mim, choro pela minha família, meus filhos meus netos" e prosseguiu alegando: "Vocês podem ficar certos que não fiz nada de errado... é maldade pura, vindita pessoal."

É inacreditável que alguém no mais alto cargo do Judiciário faça esse tipo de alegação, entendendo que estava certo no modo de tratar aquela pobre mulher negra e deficiente!

Não bastasse o absurdo, se postando na condição de "vítima", o magistrado afirmou que fará adoção afetiva, o que também não o favorece, pois bem sabe ele que aquela senhora não tem parente em linha reta ou colateral, sendo que ao incluí-la enquanto filha afetiva, quando ela falecer, eventual direito ou patrimônio que deixar, retornará automaticamente ao próprio desembargador ou seus filhos. Logo: nada de compensação ou o que valha, sem perder de vista que, se o caso não viesse à tona, a condição de escrava seria mantida até o falecimento dessa pessoa humilde e deficiente.

Ainda na Justiça do Trabalho, recentemente um servidor do Tribunal do Trabalho em Campinas, foi surpreendido afirmando, em uma reunião virtual, que o cabelo da advogada "parecia uma vassoura piaçava"; o caso em andamento no Supremo Tribunal Federal, denominado perfilamento racial, no qual um novem negro fora condenado há mais de 7 anos de reclusão por portar 1,53g de entorpecente; aquela médica baiana perguntando a uma criança "se ela era filha de macaco ou urubu"; aquela mulher destemperada agredindo no Rio de Janeiro, o entregador negro a chicotadas e a delegada avaliando se se tratava de injúria simples ou racial!; passando pelas ofensas em campos de futebol e por ai vai.

Com tudo isso, ainda tem gente dizendo que não existe racismo no Brasil; que todos são iguais e que a lei cabe a todos, todas e todes quando sabemos que não é nada disso!

Revoltante, para dizer o mínimo, inclusive no permanente e "estarrecedor silêncio dos bondosos".

Eginaldo Honorio é advogado, doutor Honoris Causa e conselheiro estadual da OAB/SP (eginaldo.honorio@gmail.com)