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07 de maio de 2024
Opinião
Tributação injusta
21/07/2023 | Tempo de leitura: 3 min
Comecei a estudar essa reforma tributária que o governo federal e congresso estão a aprovar, uma batalha difícil entre os vários interesses e, pensava eu, os representantes de bancos e bilionários seriam os mais acirrados inimigos da reforma que busca alguma Justiça Social. Mas não, há um grupo de extrema direita que não quer ser a favor do povo e do Brasil, se favorece Lula, então têm que ser contra... I-na-cre-di-tá-vel! Mas há uma mudança que o presidente Lula pode fazer e não depende do Congresso.
Quando comecei a trabalhar, em 1985, no INPE, meu salário inicial já me colocou no Imposto de Renda, deveria ser uns dez salários mínimos, que pode parecer bom, mas muitos colegas desistiram da instituição para ganhar o dobro na Embraer ou o triplo nas indústrias bélicas. Sonhávamos ascender para a segunda e última faixa do IR.
Pois é, a Unafisco, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, calculou a defasagem da tabela do IR em 149,41%, considerando o IPCA, Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, inflação oficial do país, acumulado de 1996 a janeiro de 2023.
Considerando a correção dada por Lula, a defasagem está em 124,84%.
Embora a correção deste ano mantenha a exploração infligida por Paulo Guedes, aquele entendido em economia javanesa, ainda é muito pouco. Eu sei que o custo da correção justa e reta retirará do governo mais de R$ 180 bilhões dos cofres públicos, mas a justeza não se justifica, se implementada, nem que seja em cinco anos.
O salário mínimo (SM) é de R$ 1.320,00 (US$ 275), inviável para sustentar uma pessoa, quanto mais uma família. Se quem sustenta a família ganha dois SM, então a renda familiar é R$ 2.640,00 e, acredite, já paga IR, pois acima de R$ 2.112,01 (1,6 SM) entra na faixa de 7,5%. Esta faixa termina em R$ 2.826,65 e quem ganha isso, paga R$ 53,60 de IR. A faixa seguinte, dos 15% de IR, termina em R$ 3.751,05, neste valor, paga R$ 192,26.
Ainda tem a faixa dos 22,5% que termina com R$ 4.664,68 (3,53 SM) e acima deste valor, 27,5%.
Creio que todo mundo pensa ser absurdo alguém que ganhe cem mil reais pagar o mesmo percentual de imposto de alguém que ganhe quatro mil.
Isso é uma espoliação imoral, injusta, errada e daninha à economia nacional.
Se se implementar a defasagem apontada pela Unafisco, a faixa de isenção sobe para R$ 4.748,69 e a dos 27,5% começa a partir de R$ 10.488,22, que comparado a quem ganhe cem mil é ainda injusta, mas melhor. É óbvio que não é possível implementar em um passo, então que sejam passinhos de bebê, em cinco anos ou sete, mas resolva!
Nenhuma nação cresce com a pobreza crescendo! É uma proporção inversa, ou seja, quando a pobreza diminui a nação enriquece! Os ingleses sabiam disso já no século XVIII e Ford praticava salários suficientes para seus empregados. O Brasil desperdiça muitos recursos públicos e é preciso identificar e iniciar projetos para acabar com isso. Como os municípios pequenos que não se sustentam, deveriam ter seus cargos eletivos sem salários, voluntários.
Mario Eugenio Saturno é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano (mariosaturno@uol.com.br)
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