Na comemoração do dia 1º de maio de 1940, dia dedicado ao trabalhador, o presidente Getulio Vargas institui o salário mínimo no Brasil. A grande conquista para o humilde operário brasileiro, representava no decreto verde e amarelo, um salário justo e digno, que viesse suprir as necessidades básicas de sua singela família. De lá para cá, o dia do trabalho sempre foi festejado com manifestações, passeatas, exposições e shows artísticos. Governo e Sindicatos. Tudo em nome do trabalhador. Fala-se como a riqueza de um país. A produção é a viga mestra de uma nação em desenvolvimento.
Entretanto, nos dias atuais, comemora-se o dia, mas não a conquista. O valor do salário mínimo, nada tem a comemorar. Os gastos com remédios, deslocamentos e outras necessidades tão comuns a qualquer ser humano, não fazem parte da planilha básica de uma vida digna. O emprego formal, a grande dificuldade: o peso do Governo nos encargos sobre da folha de pagamento. A informalidade no trabalho é alternativa para a subsistência. A aposentadoria sempre mais distante. Os empresários reclamam. Justa razão. A alta carga tributária sobre os salários. Uma das maiores.
O governo, sem solução e com muitas promessas. Mais fácil é taxar os salários do que os ganhos do capital. E os juros bancários à "beira da morte". O benefício irrisório. O que foi instituído para dar garantia de uma vida digna, fica perdido na tênue esperança que "um dia vai mudar." Vincularam o salário mínimo aos benefícios da aposentadoria. O que ocorre? Não se pode aumentar, que se tenha um salário mínimo justo para a população mais sofrida, porque alegam, as autoridades, que a previdência social quebra. Mas se todos são iguais perante a lei, porque muitos se aposentam com integralidade de seus salários? Triste realidade brasileira.
Passaremos mais um ano longe das promessas eleitoreiras de anuncio do novo valor do salário mínimo justo e digno. Estamos a vivenciar, agora sob nova perspectiva, uma nação que sabe de seus problemas sociais mais graves, mas ainda com sérios problemas estruturais, de onde ecoam os gritos dos que não têm terra para cultivar, teto para morar, escolas para seus filhos, proteção contra a violência, assistência médica satisfatória ou até mesmo alimento indispensável à sobrevivência.
Neste contexto de tantas carências, está surgindo uma luz no "final do túnel". O Poder de Justiça, no principio que todos são iguais perante a Lei, está mandando pagar os índices de reajuste e benefícios, sonegados do trabalhador no FGTS. Nestes duros tempos vividos, em que a mendicância nas ruas alcança a níveis intoleráveis, o desemprego formal aumenta, a violência chega até nas escolas, as aposentadorias da iniciativa privada fraquejam diante da inflação, oremos. Vamos celebrar o 1º de Maio pelas conquistas realizadas, jamais pela efemeridade dos seus eventos comemorativos e promessas não cumpridas.
Guaraci Alvarenga é advogado (guaraci.alvarenga@yahoo.com.br)
