A fraude existe em todos os espaços. Há fraudes de equipes internas das empresas, fraudes entre empresas, fraudes bancárias e fraudes políticas. Todas elas deletérias.
Os escândalos se sucedem no mundo inteiro. Uma característica da fraude é a falta de compromisso com a moral. Crescem as auditorias, normatizam-se os controles e as fraudes continuam a acontecer.
O fenômeno dos Tribunais de Contas é algo que instiga os observadores. Crescem as estruturas de apoio, os quadros funcionais proliferam. O custo é compatível com o aumento vegetativo. E o resultado? Desde o seu funcionamento, houve alguma redução na prática dos malfeitos?
Ouvi recentemente, de uma aluna de pós-graduação, que já se estuda a extinção dos Tribunais de Contas e sua substituição por auditorias independentes, contratadas como free-lancers, diante da contaminação das "Cortes de Contas" dos males que acometem qualquer gestão pública. Burocracia, complicação, crescimento quantitativo dos quadros funcionais, corporativismo interno, politização nas nomeações e inconsistência no produto final. A corrupção não acaba, as fraudes também. Ao contrário: só aumentam, com tamanha desenvoltura, que parece inexistir mais receio de ser descoberto em prática ilícita.
Interessante observar que não existe fraude pequena. Ela parece pequena, pois não teve tempo de se desenvolver e se converter em grande fraude.
Há muitas razões psicológicas para a prática da fraude. Dentre elas, a vingança: o funcionário que se sente mal remunerado, cujo trabalho não é reconhecido pelo chefe, pratica pequena fraude para se compensar pelo desapreço. Ou a ambição, que é uma vespa venenosa, capaz de envenenar até os espíritos mais saudáveis. A constatação de que "todo mundo faz", por que não eu também? A certeza da impunidade. O exemplo de cima: os patrões é que ganham excessivamente, enquanto eu sou injustiçado. Como é que alguém consegue ganhar tanto? Será que não existe uma falcatrua também em sua história?
Não há setor imune à fraude. Hoje, elas ocorrem principalmente nas áreas de TI e contábeis, no setor do suprimento e no RH. A incerteza política, a causar volatilidade no mercado, é um argumento de que os fraudadores se servem para explicar ações inexplicáveis.
Existe alguma fórmula para a eliminação da fraude? Não. Assim como não existe receita para tornar todas as pessoas honestas. Mas existe o recurso à educação, que deve começar com as crianças e prosseguir vida afora. E também uma pedagogia que pode ser exercida pelo sistema de justiça. As sanções efetivamente aplicadas podem desestimular o fraudador. Mas o Brasil é a república da hermenêutica, suficientemente capaz de gerar uma estrutura judiciária surreal: cinco ramos de Justiça, duas delas "comuns", três especiais: laboral, eleitoral e militar. Quatro instâncias, quando o modelo indica o duplo grau de jurisdição, não o quádruplo. Tudo tem de chegar, necessariamente, ao STF.
Além disso, o caos recursal faz com que centenas de vezes se possa reapreciar o mesmo tema, o que torna o usuário da Justiça uma vítima, submetida ao calvário para obtenção da decisão definitiva, que pode chegar somente após longos anos.
Isso faz com que a fraude navegue com tranquilidade nos mares revoltos de uma nação que se esqueceu da ética, da moral e dos bons costumes.
José Renato Nalini é diretor-geral de universidade, docente de pós-graduação e Secretário-Geral da Academia Paulista de Letras (jose-nalini@uol.com.br)
