O PLHIS é constituído por um conjunto articulado de diretrizes, objetivos, metas, ações e indicadores que caracterizam os instrumentos de planejamento e gestão habitacionais da cidade. A elaboração do plano consolida a Política Nacional de Habitação, de forma participativa e compatível com outros instrumentos de planejamento local, como o Plano Diretor e o Plano Plurianual Local.

O objetivo da política habitacional é promover a aquisição e a melhoria das condições de moradia dos cidadãos. Já a produção privada é uma atividade econômica que consiste na construção, reforma, venda ou locação de imóveis para fins habitacionais. Buscando combater a precariedade habitacional e contribuindo com a regularização do mercado imobiliário de uma maneira mais dinâmica e orgânica, a revisão do Plano Municipal de Habitação terá como objetivo garantir que as pessoas menos privilegiadas social e financeiramente tenham acesso a uma moradia segura, incentivando o desenvolvimento urbano mais sustentável.

HISTÓRICO

O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, inseriu-se num contexto de formulação e implementação, nas diferentes esferas de governo, de políticas habitacionais e de planejamento, portanto, dialoga com as prerrogativas da Política Nacional de Habitação (PNH), de 2004; do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), de 2005; e com o Plano Nacional de Habitação (PlanHab), aprovado pelo Conselho das Cidades (ConCidades) em dezembro de 2009. Foi estruturado em um horizonte temporal de atendimento de uma década (2010 a 2020), considerando uma sistemática de monitoramento de indicadores permanente e períodos de avaliação e revisão, prioritariamente dos programas, ações e metas.