Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
25 de abril de 2024
COMUM
Revisão do Plano Diretor é feita de forma participativa
Por Redação | 20/03/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Prefeitura de Cabreúva
Divulgação
Desde 2022, a prefeitura de Cabreúva vem reunindo população e poder público para a revisão do Plano Diretor do município. Essa revisão permite alterar a legislação sobre o uso do solo na cidade e, com isso, ampliar as possibilidades de planejamento. Por conta disso, desde o início, houve apelo para que os cabreuvanos comparecessem às reuniões do processo. O plano vigente é de 2018.
A revisão acontece em quatro etapas. A primeira é o planejamento do processo de revisão, depois vem a elaboração de diagnósticos, a formulação de propostas em seguida e, por fim, a redação de minutas das leis, que serão encaminhadas para a Câmara Municipal.
Durante os encontros, os presentes elencaram pontos sobre como seria a Cabreúva ideal daqui a 10 anos. Os participantes puderam colaborar com ideias e propostas para elaboração de um plano democrático.
A etapa do diagnóstico aconteceu entre outubro e novembro de 2022. Foram duas oficinas e uma audiência pública nos bairros Villarejo e Jardim Alice. Após essa etapa, veio a formulação e validação de propostas, elaboradas entre fevereiro e o início de março em duas reuniões, nos bairros Villarejo e Jardim Alice, e uma audiência na Câmara Municipal.
PROCESSO
Após as primeiras etapas, um relatório propositivo foi elaborado pela empresa Geo Brasilis, contratada pela Prefeitura de Cabreúva, para apoiar a revisão.
Entre as inovações da proposta, há a substituição da divisão atual, rural e urbana, o que permite maior assertividade sobre o que se deseja para cada porção do município. Também há a sugestão da utilização de programas de geolocalização para demarcação atualizada, substituindo o perímetro vigente que, por muitas vezes, apresenta traçado com linhas retas e desconexas com a forma física da cidade e do território cabreuvano, com objetivo de facilitar o processo de planejamento e gestão urbana.
Há também no documento a regulamentação de instrumentos que já haviam sido recepcionados no plano de 2018, mas, careciam de detalhamento específico, como o Estudo de Impacto de Vizinhança e o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, por exemplo.
Outra indicação é de instrumentos que ainda não tinham sido previstos e, na proposta, são recepcionados e regulamentados, como o Sistema de Informações Geográficas Municipais de Cabreúva e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
No documento da Geo Brasilis, outra inovação da proposta é a regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social, enquanto instrumento urbanístico, possibilitando a demarcação de áreas prioritárias para a habitação de interesse social em toda a porção do território municipal que se encontrar apta à instalação do uso residencial, indo de encontro ao modelo de segregação socioespacial.
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.