Ao longo de 2022, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Fundação Municipal de Ação Social (Fumas), fechou 15 loteamentos irregulares no município. A ação, em conjunto com o Ministério Público e delegacias de polícia, contou com fiscalização de novos loteamentos, investigação das áreas, apreensão de materiais, aplicação de multa e demolição.

Os bairros Corrupira, Ivoturucaia e Castanho foram algumas das regiões que registraram a construção de lotes irregulares no último ano.

REGULARIZAÇÃO

Atualmente, cerca de 180 loteamentos estão em processo de regularização em Jundiaí. De acordo com o diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Fumas, Clóvis Pinhata Baptista, para regularizar um terreno é preciso seguir cinco etapas obrigatórias, sendo: cadastramento social de todos os ocupantes, criação e apresentação do projeto urbanístico, projeto de saneamento básico (água e esgoto), pavimentação e drenagem e laudo ambiental para análise e licenciamento. "São condições obrigatórias para ter o terreno regularizado. O cumprimento das etapas leva, em média, de 1 ano e meio a dois anos de duração. Após as cinco etapas, o responsável recebe a Certidão de Regularização Fundiária (CRF). É muito importante que as pessoas procurem sempre profissionais confiáveis, já que se trata de um processo com diversas exigências legais", explica Baptista.

O não cumprimento das etapas acarreta na aplicação de multa com prazo de recurso, notificação e demolição da área construída. "Além da apreensão de materiais e investigação policial, o último passo é a demolição da área construída irregularmente. Os responsáveis também terão que arcar com multas", afirma o diretor.

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