O século XXI é marcado pela revolução empreendida pelas grandes empresas de tecnologia. A forma como hoje as pessoas se relacionam, compram, se informam é determinada, em grande medida, pelas chamadas big techs. O poder de plataformas globais como Google, YouTube, Facebook, TikTok, Twitter, Instagram, entre outras, é tanto que a regulação dessas empresas digitais está em de<ctk:14>bate no mundo.
A União Europeia saiu na frente e o Parlamento Europeu aprovou, em meados do ano, o Digital Markets Act (DMA), a Lei de Mercados Digitais, que exige mais transparência desses gigantes da tecnologia. A ideia é que grandes players, como Amazon, Google e Meta tornem suas plataformas mais abertas, com sistemas interoperáveis.
Neste modelo, um usuário do iPhone poderia baixar um aplicativo na loja do Android, as pessoas receberiam mensagens do Telegram no WhatsApp e gigantes tech seriam impedidas de dar preferência a seus próprios aplicativos e serviços, como ocorre hoje.
O DMA estabelece limitações para os gatekeepers, os chamados "controladores de acesso", que são as plataformas com capacidade de distorcer o mercado em decisões tomadas unilateralmente, dada sua dominância. Podem ser redes sociais, mecanismos de busca, sistemas operacionais, etc. Há uma série de critérios para definir que empresas estarão sujeitas às regras aplicadas aos gatekeepers.
A legislação da União Europeia só estará totalmente implementada daqui a alguns meses, mas já tem servido de inspiração para vários países. Afinal, um dos maiores desafios do mundo contemporâneo é a regulação dessas plataformas digitais. Sobretudo pelo impacto político causado em diferentes nações, pois é o ambiente onde fake news e teorias da conspiração prosperam.
O poder global das big techs ficou claro quando, no começo do conflito na Ucrânia, os ucranianos pediram ao Google, à Meta e à Apple que restringissem seus serviços na Rússia. Mas é um terreno movediço. Existe um delicado equilíbrio entre a liberdade de expressão e a censura. Há quem encaixe a postura diante de discursos de ódio, por exemplo, em uma ou outra categoria.
Com isso, as eventuais tentativas de estabelecer regulações são recebidas com resistências e hostilidades. Até hoje, as big techs têm se escorado nas autorregulações. Nas últimas eleições brasileiras, por exemplo, entre 16 de agosto e 2 de outubro, a Meta (dona do Facebook e Instagram) declarou ter removido 600 mil conteúdos de discursos de ódio das redes.
Já o bilionário Elon Musk, que comprou recentemente o Twitter, está reabilitando antigas contas – que foram banidas, como a do ex-presidente americano, Donald Trump, por difundir mentiras, discursos de ódio e de violência – em nome da liberdade de expressão.
Aqui no Brasil, o novo governo pretende, logo nos primeiros 100 dias, tratar desse assunto. Na sua diplomação, o presidente Lula defendeu a regulação das plataformas digitais. Para ele, o combate deve ser travado nas trincheiras da governança global, por meio de tecnologias avançadas e de uma legislação internacional mais dura e eficiente.
Vandemir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do Ciesp e 1º diretor secretário da Fiesp (vfjunior@terra.com.br)
