Por isso, uma das mensagens mais importantes da conferência era reforçar a ideia de que os acontecimentos dos últimos meses não devem alterar o rumo da transição energética, com investimento em energias renováveis, novas tecnologias, redução gradual do uso de combustíveis fósseis e limite de 1,5 grau Celsius de aumento da temperatura global até o fim do século. Isso foi reiterado.

E, após com intensas negociações, inclusive com a prorrogação do fim da COP, chegou-se ao consenso de que deve ser criado um fundo para reparação de perdas e danos climáticos. Esta era uma reivindicação antiga das nações em desenvolvimento que, pela primeira vez, conseguiram inserir essa discussão na pauta.

Será constituído um fundo destinado a países "particularmente vulneráveis" às mudanças do clima. Afinal, há nações, como ilhas do Pacífico, que têm sua integridade ameaçada, ou condições de sobrevivência seriamente comprometidas. Os detalhes serão discutidos posteriormente.

Do ponto de vista brasileiro, a participação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, que fez um discurso bastante aplaudido na conferência, foi importante para uma nova percepção sobre o Brasil e sua atuação nas questões ambientais e do clima. A boa vontade foi expressa, inclusive, pela imprensa estrangeira que dedicou ao discurso manchetes muito positivas.

Lula cobrou dos países ricos o cumprimento das promessas de financiamento climático. Em 2009, as nações desenvolvidas se comprometeram a destinar US$ 100 bilhões por ano, entre 2020 e 2025, para auxiliar os países em desenvolvimento na mitigação e na adaptação aos impactos das mudanças do clima. Esta cifra ainda não foi atingida.

O presidente eleito disse ainda que não medirá esforços para zerar o desmatamento dos biomas brasileiros até 2030 e também prometeu combater todos os crimes ambientais sem trégua. Além disso, sugeriu que a COP 30, marcada para 2025, seja realizada no Brasil, em algum estado da Amazônia.

Em meio a essas discussões, vêm aumentando no mundo situações de litigância climática – abrangem ações judiciais, processos administrativos, inquéritos e ações investigatórias cujos réus costumam ser os governos ou suas empresas subsidiárias. Esses casos também já existem no Brasil.

Relatório produzido por pesquisadoras da London School of Economics mapeou 2.002 casos no mundo (mil só nos Estados Unidos), desde 1986. Este número dobrou em relação a 2015.

Para que a questão climática chegue a bom termo e o aquecimento global seja contido, as promessas têm de sair do papel. O próximo encontro já está marcado: a COP 28 será em Dubai, nos Emirados Árabes, no ano que vem.

Vandemir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do Ciesp e 1º diretor secretário da Fiesp (vfjunior@terra.com.br)