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09 de maio de 2024
IRREGULAR
Prefeitura de Campo Limpo Paulista interdita quatro Casas Terapêuticas
Nove estão sendo acompanhadas pelas autoridades e desse total quatro foram impedidas de funcionar
Por Redação | 09/11/2022 | Tempo de leitura: 2 min
Prefeitura de Campo Limpo Paulista
Divulgação
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista interditou quatro Casas Terapêuticas que fazem tratamento de homens em tratamento de saúde mental ou drogas e que funcionavam de maneira irregular.
Ao todo, nove Casas Terapêuticas estão sendo fiscalizadas pela Prefeitura. Deste total, as quatro citadas não poderão mais atender até que estejam devidamente legalizadas. Para a Secretaria de Saúde, um dos setores envolvidos no processo, as legislações devem ser cumpridas, inclusive a sanitária. Os atuais pacientes serão encaminhados para as famílias de origem.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Campo Limpo Paulista está fazendo uma busca ativa de familiares dos 54 pacientes internados nessas quatro comunidades terapêuticas. Laudos da vigilância sanitária constataram que os locais não possuem licença de funcionamento.
A intervenção para retirada dos pacientes está sendo feita porque, apesar da interdição ter acontecido há 15 dias, os pacientes continuam nas casas terapêuticas, o que não é permitido. Essa semana, para dar início ao processo de retorno destes aos endereços de origem, os locais foram visitados com a presença das equipes da Assistência Social, Saúde, Fiscalização de Obras e Guarda Municipal.
Após a retirada dos pacientes, os locais serão lacrados pela Prefeitura de Campo Limpo Paulista caso continuem desobedecendo a determinação municipal.
Essa ação começou em dezembro de 2021 e há quase um ano os responsáveis por esses locais estão reiterando pedidos de novos prazos para regularização, aos quais a administração municipal considerou e acatou. Ao longo deste período, porém, não foram tomadas providências pelas Casas Terapêuticas para regularizar a situação de forma definitiva. Todo o processo tem o respaldo da promotoria do município via Ministério Público.
OS PROCESSOS
Ao longo do último ano, desde que começaram as notificações às casas terapêuticas, os seus responsáveis foram orientados quanto às providências para sua regularização. Entre os principais problemas apontados, além da falta de documentação, é o da ocupação de áreas não permitidas. Outra situação encontrada foi que as comunidades recebem também idosos e doentes mentais que não deveriam conviver no mesmo espaço. O falecimento de dois pacientes, no ano passado, também acirrou a fiscalização do MP e da Prefeitura mediante à legalidade dos estabelecimentos.
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista informou que continua a sua atuação nas demais casas terapêuticas do município, seguindo os processos dentro da legalidade.
A Prefeitura também divulgou o nome das casas terapêuticas interditadas. São elas: Associação Missões Videira, Abrigo Comunidade Cristã Peniel, Comunidade Terapêutica Casa do Oleiro e Comunidade Terapêutica Educacional (CTEC).
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