Foi apresentado durante a sessão ordinária da Câmara de Jundiaí desta terça-feira (11) projeto de lei de autoria do prefeito Luiz Fernando Machado (PSDB) que propõe manejo populacional de gatos. O trabalho de CED (captura, esterilização e devolução) já é feito por meio do Departamento de Bem-Estar Animal (Debea). Se aprovada, a lei vai regularizar esse manejo.
Atualmente, 59 colônias já foram identificadas na cidade, segundo informação do Debea. “Destas, 24 tiveram o processo de castração, identificação e devolução concluídos, com 765 animais castrados”, afirma a prefeitura, em nota.
O objetivo do projeto, explica a prefeitura, é regrar o manejo das colônias de animais “ferais”, facilitando o cuidado e reduzindo a possibilidade de transmissão de zoonoses, bem como conter o crescimento da população de gatos de rua.
Além da identificação e castração, os animais também são vacinados contra a raiva (antirrábica). “O projeto de lei já foi avaliado e aprovado pelo Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Comdema). A atividade já é desenvolvida atualmente e não impactará em aumento de custos para o serviço. Por conta do trabalho desenvolvido pelo Debea”, destaca ainda a nota.
Presidente do Comdema, Claudia Trevisan participou da discussão e opinou sobre o projeto no conselho. “É extremamente necessário para conseguirmos controlar as colônias de gatos na cidade e totalmente dentro dos padrões internacionais de CED”, afirma.
A prefeitura destaca ainda que Jundiaí foi considerada pelo World Animal Protection, em 2020, a cidade com melhor manejo populacional de gatos de toda a América Latina.
SESSÃO
Ainda na sessão ordinária, os vereadores rejeitaram o veto total do prefeito ao projeto de lei 13.761, do vereador Antonio Carlos Albino (PL). O projeto “permite a interessados, nas condições que especifica, a instalação de lixeiras em áreas públicas”.
Dois projetos de lei foram adiados, a pedido dos autores. O PL 13.818/2022, do vereador Roberto Conde (Republicanos), que dispõe sobre ruídos urbanos, chamada de Lei do Silêncio, para prever afixação de placa relativa a alarmes de segurança. E o PL 13.807/2022, de Cícero Camargo da Silva (PL), que denomina Alameda Jeorgina Mendes Aiello a Alameda 8 e trecho da Avenida 1 do loteamento Terras Caxambu.
O projeto do Executivo que prorroga, por 4 anos, o prazo de início de construção de obra do campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo foi aprovado.
