A Constituição Federal garante que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e assim devem ser tratados.

De que igualdade se fala, se todos os dias as famosas "balas perdidas" acham pessoas negras e jovens?

De que igualdade se fala se a mulher recebe, por exemplo, salário menor que os homens desempenhando atividades profissionais com mesmo nível de qualidade? E se essa mulher for negra então, receberá menos ainda?

De que igualdade se fala, se somente as pessoas negras são perseguidas em supermercados e lojas de departamentos?

Dias atrás uma influenciadora digital retornando dos Estados Unidos ao Brasil,ao ocupar poltrona em voo de primeira classe, foi questionada se estava no lugar certo! Que igualdade é essa que não despertaria curiosidade, se ela não fosse negra?

Na recente disputa de futebol entre Brasil e Tunísia, alguém atirou uma banana na esquipe brasileira. Que igualdade é essa se esse tipo de ofensa só ocorre com jogadores negros?

Esse tipo de conduta é imperdoável, inaceitável e exige sanções severas contra os causadores, cujo mecanismo obriga urgente revisão de todo material didático-pedagógico, pois, indiscutivelmente, a grande responsável por tudo isso se chama "educação".

É estranho, mas contamos, desde o ano de 2003, com uma Lei Federal que obriga o ensino da história africana e indígena que, em sendo bem implementada, certamente, diminuirá essa odiosa desigualdade. É impressionante, que muitas pessoas sequer tem ideia de que essa lei existe e outras, em especial autoridades que, deliberadamente, fazem vistas grossas a respeito.

A partir da implementação dessa lei, toda ideia maldosa contra essa valorosa parcela da população será desmistificada e que a mais importante diferença se resume apenas na coloração da pele.

De outro lado, a ausência dessas pessoas em postos de mando e estudos, causam danos irreparáveis ou de difícil reparação, eis que, por se encontrarem muito distantes da realidade, não alcançam seus efeitos. Invariavelmente não nutrem noção alguma do que seja "empatia". Assim, por nunca experimentarem perseguição em supermercados; causarem espanto por estarem lugares diferenciados; sofrerem exclusão ou ofensas raciais por serem brancos; serem equiparados a animais (macacos ou medidos em arrobas); sofrerem as penas mais severas pelo fato de não serem brancos; e por ai vai, não avaliam os resultados.

O Brasil e os brasileiros, em sentido amplo e maioria, não merecem esse tipo de tratamento, sem perder de vista que há espaços para todas as pessoas independentemente do gênero, orientação sexual, cor, origem, na medida em que se minimizem as desigualdades, todos, indistintamente, ganham.

Se realmente somos todos iguais, há que se indagar: de que "todos" estamos falando? É preciso que se crie espaços onde caibam todos e não apenas alguns "todos". Presenciamos a todo tempo pessoas afirmando que buscam reduzir as desigualdades, mas sequer dão exemplos na medida em que mantém ao lado apenas homens, jovens e brancos. Reparem.

Uma das formas para minimizar tantas diferenças é a implementação efetiva do regime de cotas raciais em todos os espaços - educação, saúde, poderes (legislativo, executivo e Judiciário), enquanto isso não ocorre as ofensas se repetem.

Oportuno destacar que o IBGE realiza mais um censo e, odiosamente, muitas pessoas desempenhando tais levantamentos sofrem toda espécie de discriminação, obrigando a lavratura diária de boletins de ocorrência policial diante de tantas maldades até de ordem pessoal. Imperdoável!

A conclusão que se extrai é uma só: ausência de educação que acarreta desrespeito, agressividade, racismo, discriminação, humilhação, enfim toda espécie de ofensa.

Finalmente, já tive a oportunidade de mencionar que contamos com legislação potente a ser aplicada contra tais posturas, lembrando sempre do que estabelece o artigo 1º da Lei n. 9.455/79, definindo os crimes de tortura e assim devem ser enquadrados para que os racistas, discriminadores, ofensores certamente antes de agir pesarão e pensarão nas graves consequências a que se submeterão. Basta cumprir e fazer cumprir.

EGINALDO MARCOS HONORIO é advogado e membro do Conselho Municipal da Comunidade Negra de Jundiaí - [email protected]