Entre os pontos que necessitam de atenção, merece destaque a segurança jurídica. O compromisso com a segurança jurídica é premissa básica para o futuro de qualquer país atualmente. Afinal, como sabemos, no Brasil até o passado é incerto.

Promover a segurança jurídica é um valor cada vez mais relevante nas modernas sociedades pós-industriais. Investimentos e alocação de capitais dependem de indicadores positivos neste quesito. Isso significa, entre outros elementos, garantir a previsibilidade da regulação dos setores econômicos e a independência das agências reguladoras, além de prover regras de concorrência e competição que favoreçam a inovação e a igualdade de meios entre os agentes.

Segurança jurídica significa ainda assegurar a estabilidade do sistema de tributação e de finanças, bem como implementar um ambiente de negociações desburocratizado e que imunize os setores econômicos contra desvios de condutas de agentes públicos. Por fim, nunca é demais ressaltar a importância de se ter um sistema de decisões judiciais estável eque não onere os segmentos econômicos com custos imprevisíveis.

Diante disso, faz sentido atuar em um dos principais contenciosos das empresas: as questões trabalhistas. É preciso buscar ferramentas e políticas que possam contribuir com a modernização das relações entre patrões e empregados, adequando a norma jurídica à realidade brasileira atual. E um dos elementos chave para alcançarmos este objetivo é o fortalecimento da negociação coletiva, meio pelo qual os atores sociais podem dispor de instrumentos para definir as melhores condições de trabalho, amparados por normas mais flexíveis.

É necessário criar e fortalecer instâncias conciliatória se comissões de conciliação prévia, facilitando a pacificação social dos conflitos trabalhistas e a redução de ações judiciais. Deve-se ainda implementar ações que diminuam o custo do trabalho, de modo a ampliar a formalização da mão de obra.

Na Fiesp e no Ciesp, defendemos também a adoção de um sólido conjunto de políticas sociais com vistas ao bem-estar da população. Com 33 milhões de pessoas famintas no Brasil atualmente, o combate à fome é premente. A insegurança alimentar atinge, sobretudo, lares onde vivem crianças com menos de dez anos. Não podemos admitir isso. O acesso à alimentação adequada e saudável deve ser universal.

Na saúde, é preciso aprimorar as políticas públicas com foco na gestão, de forma a tornar mais efetiva a atenção primária, além de dar apoio constante a programas de capacitação das equipes de saúde e à inovação tecnológica.

O Brasil também deve adotar estratégias ativas para a igualdade de gênero, especialmente no mercado de trabalho, por meio de ações que promovam a ampliação da participação feminina em cargos de liderança.

E, claro, melhorar a qualidade da educação, uma prioridade para a Fiesp e o Ciesp que, por meio do Sesi-SP, vêm apoiando a rede pública paulista na recuperação dos aprendizados perdidos na pandemia. Este é o único caminho para construirmos um país próspero e justo.

Bom voto a todos!

Vandemir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP