A expressão "Cidadania", conforme a sociologia britânica garante, pelo menos, os seguintes direitos: Sociais = saúde, educação, remuneração digna pelo trabalho; distribuição justa de renda; qualidade e respeito na entrega de serviços públicos; Civis = segurança; livre acesso à Justiça; dignidade da pessoa humana; liberdade em sentido amplo, e Políticos = alternância no poder, com participação efetiva popular; garantia do funcionamento das instituições civis; votar e ser votado.
A Constituição Federal, também conhecida como Constituição Cidadã, estabelece em seu artigo 5º: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: "Na sequência traz quase uma centena de incisos e alíneas, demonstrando inegável e indiscutível respeito ao ser humano".
Vale destacar que a Constituição também fixa "deveres" na mesma linha de respeito à dignidade da pessoa humana, cumprimento das leis, proteção ao patrimônio público, social e meio ambiente, proteção ao semelhante, proteção e respeito ao direito às outras pessoas.
A leitura desse importantíssimo documento transmite alento e a ideia de um mundo ideal, em que as pessoas são detentoras de direitos, gozam de liberdade, tratamento igualitário, respeitadas enquanto seres humanos e tudo o mais. Infelizmente, com dizem por ai: " SQN " (Só que não). Ao que presenciamos todos os dias, com robusta ênfase, o tratamento dispensado aos integrantes da comunidade negra e/ou demais "minorias".
É triste e lamentável comentar sobre isso, mas a única forma de combater é demonstrar o que ocorre no cotidiano, pois que grande parte da massa brasileira, em especial aos que estão no alto do poder, muito longe da realidade, não alcançam as dificuldades enfrentadas por tão importantes parcelas da população.
O então ministro Ayres Brito (Supremo Tribunal Federal) certa feita disse que no Brasil se discrimina por tudo, seja homem, mulher, negro, branco, idoso, pessoa com deficiência, gordo ou magro e por aí vai. Infelizmente, em sua forma agravada, se a "vítima" for negra. Isso é fato real e incontroverso!
Apesar dos direitos conferidos à população brasileira, ao compararmos esses fenômenos, denotamos a diferença brutal no tratamento desses personagens em todos os ambientes (escolar, mercado de trabalho, oferta de oportunidades, saúde, segurança, violência, justiça, educação, alimentação, sexualidade, acessibilidade ampla... ). Como já disse em outra oportunidade, basta "fazer o teste do pescoço" e avaliar as estatísticas da violência, saneamento básico, moradia, judiciário, entre outros, para se constatar o número elevado de vítimas nesses ambientes, em sua maioria negras.
Interessante notar que, em grande parte, o segmento é ignorado e, nas hipóteses de algum benefício ou valoração, a apropriação se verifica, muita vez, contrariando ofensas próprias como, por exemplo, a capoeira enquanto modalidade esportiva que mais cresce no mundo, sobrevém apropriação religiosa, tentando incutir a ideia da "capoeira gospel";seguida na alimentação, ao tentarem incutir o nome de "bolinho de jesus ao famoso acarajé"; na música, pagode gospel e, como disse o jurista Hédio Silva Júnior, não se vê, apropriação em outros segmentos, sob alegação de judô, taekwondo, jiu-jitsu, tênis "gospel"; na alimentação: sushi, sashimi, chucrute, salsichão, pizza "gospel".
Nessa mesma linha de raciocínio, verificamos muitos oportunistas tentando se passar por negros ao se autodeclararem "pardos" em concursos públicos e processos eleitorais, no mais das vezes, agem e agiram contra, mas, diante da possibilidade de alguma vantagem, se intitulam integrantes desse segmento, o que merece veemente repúdio.
Por final, o que não se justifica são os ataques e as tentativas de desqualificar, mas, ao se aperceberem da eventual vantagem, tentam apropriar, tipificando sobremaneira, autentica hipocrisia e indiscutível ofensa ao tema Cidadania.
EGINALDO HONÓRIO é advogado e conselheiro estadual da OAB-SP
