Uma agenda para São Paulo (3)

Cabe ao poder público fornecer refeições gratuitas a quem precisa

13/09/2022 | Tempo de leitura: 3 min
Vandemir Francesconi Junior

Neste terceiro e último texto sobre a agenda proposta por Fiesp e Ciesp para o próximo governador de São Paulo, examinaremos as questões sociais - a agenda econômica necessária para impulsionar o desenvolvimento no nosso Estado foi esmiuçada nos dois artigos anteriores.

Embora São Paulo seja próspero e pujante, ainda é preciso superar carências nas áreas alimentar, educacional, saúde, segurança pública e habitacional. Para que seus 45 milhões de habitantes tenham as necessidades e direitos atendidos e o Estado siga gerando riqueza, políticas públicas precisam ser baseadas em evidências e desenhadas com base nas experiências bem-sucedidas no país e no exterior.

Acreditamos que São Paulo deve liderar a retomada da indústria nacional, com especial atenção à agenda ESG (ambiental, social e governança) e à dimensão social, com crescimento econômico sustentável e inclusivo.

Neste sentido, considerando que a alimentação é a primeira necessidade do ser humano e que, no momento, muitas pessoas sofrem com a fome é urgente combater a vulnerabilidade alimentar. A fome gera desnutrição, carências nutricionais e amplia a desigualdade social. Cabe ao poder público fornecer refeições gratuitas a quem precisa, desenvolver hortas urbanas nas comunidades e promover a cultura alimentar, reduzindo o desperdício.

A educação pública tem papel central neste contexto e deve ser fortalecida, pois é a principal alavanca para o desenvolvimento. Há um conjunto de medidas a serem adotadas: valorizar a profissão de docente e a profissionalização da gestão escolar, viabilizar uma educação infantil de qualidade, adotar políticas voltadas à alfabetização na idade certa e valorizar o ensino técnico profissional, a exemplo do que ocorre no mundo, entre outras.

Os indicadores que devem ser perseguidos pelo estado devem passar, necessariamente, por: (a) indicador de permanência, (b) IDEB por segmento e PISA, (c) percentual de jovens de 17 a 19 anos com aprendizado adequado no final da educação básica, (d) empregabilidade e inserção do jovem no ensino superior/ensino técnico. Transversalmente, também deve ser dada continuidade aos seguintes indicadores de equidade: (i) racial-educacional, (ii) regional-educacional e (iii) socioeconômica.

No âmbito da saúde, é dever do Estado fortalecer a atenção primária através do apoio financeiro aos municípios - responsáveis por esse sistema - e centralizar o atendimento da média e alta complexidade, conseguindo, assim, economia de escala. É preciso, ainda, reduzir a carga tributária dos investimentos no setor e fomentar a inovação, além de investir na formação e capacitação dos profissionais de saúde.

Um tópico que abrange diretamente a indústria e a questão social é a habitação. Temos de ampliar a produção de moradias, com foco especial na população com menor renda. Para isso, é necessário garantir recursos públicos, aprimorar a modelagem de Parcerias Público Privadas habitacionais (PPPs), promover a regularização fundiária, desenvolver uma política de aluguel social e incentivar a recuperação das regiões centrais das grandes cidades.

Por fim, e igualmente importante, é a segurança pública. É fundamental investir no trabalho em conjunto entre agências, especialmente em operações de combate à cadeia de mercados ilícitos (roubo, furto, contrabando, descaminho). Também deve-se ampliar o investimento em inteligência, aspecto fundamental das atividades policiais, sobretudo diante de crescentes ameaças no campo da segurança cibernética.

Vandemir Francesconi Júnior é 2º vice-presidente do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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