Uma agenda para São Paulo (2)

É fundamental dar mais segurança jurídica à questão ambiental

06/09/2022 | Tempo de leitura: 3 min
Vandemir Francesconi Junior

No artigo da semana passada abordamos o conjunto de propostas para o desenvolvimento de São Paulo, elaborado por Fiesp e Ciesp,e entregue aos postulantes ao Palácio dos Bandeirantes. Tratamos de obstáculos econômicos que precisamos superar, notadamente a necessidade de melhorar a competitividade dos bens produzidos no Estado e mudanças em aspectos tributários, sobretudo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Nesta semana, vamos discutir outras questões econômicas igualmente importantes, como infraestrutura, agronegócio e economia verde.

É consenso que a infraestrutura é a base para a indústria se desenvolver. Embora a infraestrutura paulista se destaque quando comparada à do restante do país, há muito a fazer. Do ponto de vista macro, é preciso ampliar os investimentos baseado em planejamento coordenado com demais entes federativos, com a criação de um hub de projetos semelhante ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Desta forma, cria-se um fluxo previsível de projetos, atraindo interessados e mais investimentos privados ao Estado. Para dar mais segurança aos investidores, paralelamente, deve-se fortalecer a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp).

Em relação às rodovias, é preciso dar continuidade ao programa de concessões e PPPs (Parcerias Público-Privadas), buscando associar trechos mais rentáveis com outros menos atrativos, como estradas vicinais. É importante também aumentar o desempenho operacional da Hidrovia Tietê-Paraná, melhorando a sinalização e eliminando gargalos, de modo a assegurar seu funcionamento mesmo durante crises hídricas. E,na mobilidade urbana, é essencial ampliar a rede de metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), bem como dar continuidade ao projeto do Trem Intercidades.

Um tópico importante é a necessidade de se reduzir a dependência energética de São Paulo, uma vez que o Estado é o maior consumidor de energia elétrica e gás natural do Brasil. Além de incentivar ações de eficiência energética e expandir a rede de distribuição de gás canalizado, o caminho para atingir este objetivo é aproveitar o grande potencial das fontes renováveis, como o etanol, o biodiesel e o biogás,

A maior utilização de fontes renováveis vai ao encontro da necessidade de promover o desenvolvimento sustentável, com foco na descarbonização da economia.Não podemos esquecer que São Paulo é uma potência agroindustrial e, portanto, ações que aumentem a participação da bioenergia na matriz energética são elementos fundamentais para o sucesso tanto da obtenção da segurança energética quanto da descarbonização. É preciso ainda fortalecer os mecanismos de inovação tecnológica e novos modelos de negócios, com base nos princípios da economia circular, aumentando a eficiência da produção e, ao mesmo tempo, reduzindo perdas e desperdícios

Além disso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo tem papel relevante na governança do Cadastro Ambiental Rural e do Programa de Regularização Ambiental, fator indispensável para que se atinja as metas ambientais assumidas pelo Estado, um diferencial estratégico do agronegócio paulista.

Por fim, é fundamental dar mais racionalidade, transparência e segurança jurídica à questão ambiental. A desburocratização dos sistemas e processos de licenciamento, com a otimização de prazos e racionalização dos custos, deve ser prioridade. No próximo artigo, falaremos dos aspectos sociais.

Vandemir Francesconi Júnior é o 2º vice-presidente
do CIESP e 1º diretor secretário da FIESP

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do SAMPI

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