O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do diretório estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT) referente à campanha eleitoral de 2018.
De acordo com o relator, juiz Afonso Celso da Silva, as irregularidades detectadas envolvem 45,4% das despesas contratadas. A agremiação apresentou intempestivamente as contas parciais e finais, realizou doações estimadas a candidaturas sem o registro nas contas e gastou recursos com serviço de advocacia que não possui natureza meramente consultiva, mas sim relacionada a processo judicial contencioso.
A decisão determina o recolhimento de R$ 150 mil reais ao Tesouro Nacional e a suspensão do fundo partidário por seis meses. Ainda cabe recurso ao TSE.
PSOL
No início da semana passada, o TRE-SP também desaprovou as contas de 2017 do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) paulista, devido a irregularidades como aplicação irregular de recursos públicos e recebimento de recursos do fundo partidário em período que a distribuição estava suspensa, entre outros.
O diretório deverá recolher R$ 448.130,72 ao Tesouro Nacional, acrescido de multa de 10%, totalizando R$ 492.943,79. Além disso, o órgão deverá destinar R$ 30.253,25 a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, sendo vedada sua utilização para outros fins.
Devido a anistia trazida pela Emenda Constitucional 117/22, a efetiva destinação dos valores a esses programas deverá ser observada em prestações de contas futuras.
Fonte: TRE-SP
