O prefeito Alexandre Ferreira (MDB) publicou, na última sexta-feira, 27, um decreto que regulamenta e estabelece cobrança para o uso de espaços públicos em Franca. A medida mobilizou vereadores e gerou uma onda de críticas, principalmente, entre a comunidade esportiva da cidade.
O alvo principal é a cobrança prevista para utilização de áreas esportivas, culturais e de lazer. Um campo gramado por exemplo, teria a cobrança de aproximadamente R$ 872 para utilização, o que, segundo moradores e parlamentares, pode dificultar o acesso da população.
O decreto estabelece a cobrança de taxas pelo uso dos espaços públicos, com valores definidos com base na UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca), atualmente fixada em R$ 87,20. Confira os valores diários abaixo:
- Teatro Municipal 'José Cyrino Goulart': 28 UFMFs (R$ 2.441,60)
- Campos gramados: 10 UFMFs (R$ 872)
- Teatro de Bolso 'Orlando Dompieri': 9 UFMFs (R$ 784,80)
- Campos de futebol de chácara: 5 UFMFs (R$ 436)
O decreto estabelece ainda que o uso dos espaços por terceiros - como campeonatos, treinos e eventos - dependerá de autorização e pagamento de valores definidos em UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca).
"Nós estamos disciplinando o uso dos campos de futebol dos bairros para que todos possam ter acesso a esses espaços. É isso mesmo. Vai facilitar você organizar o seu campeonato, seu futebol, a sua ida aos campos. A prioridade são as aulas gratuitas das nossas crianças oferecidas pela Prefeitura. O nosso objetivo é que todos tenham as mesmas oportunidades", disse o prefeito em vídeo publicado em suas redes socias na última segunda-feira, 30.
Vereadores pedem revisão
Diante da repercussão negativa, vereadores pediram a revisão do decreto. Um ofício conjunto foi encaminhado ao prefeito solicitando mudanças, principalmente nos trechos que tratam da cobrança pelo uso de campos esportivos.
O vereador Donizete da Farmácia (MDB) alertou que a taxa pode dificultar a realização de campeonatos amadores, que já têm custos. Acrescentou que as disputas desempenham papel importante no lazer e na conservação dos campos.
"A população vai perder um momento de lazer muito importante. Às vezes, a final vai dar umas 3 mil pessoas, e o pessoal de Franca é muito carente de futebol. Quando eu falo de futebol, não é só jogar o futebol, é acompanhar, ver o time jogar, torcer para o time, bater um papo com um amigo, tomar sua cervejinha, comer seu espetinho. Então, acho que a gente podia rever essa situação e, ao contrário de acabar, apoiar", afirmou.
O vereador Carlinho Petrópolis (PL) afirmou ser contrário à cobrança, principalmente em campos utilizados por comunidades e projetos sociais. Segundo ele, vereadores protocolaram um ofício pedindo a revisão do decreto.
"Hoje fizemos um ofício ao prefeito com assinatura de todos vereadores ,para rever algumas normas desse decreto , principalmente na parte de utilização dos campos de chacrobol e gramados ,que são utilizados por adultos e crianças, eu sou contra cobrar a taxa imposta no decreto de quem não tem parceria ou chamamento com a secretária de esportes,sem comentários quem deu essa ideia ao prefeito,mas esperamos que ele possa analisar este nosso ofício e rever este decreto."
Decreto não abrange Cepel
Alguns vereadores chegaram a citar que as novas regras abrangem os Cepels (Centros Populares de Esporte e Lazer), o que não é verdade. O decreto é claro em citar apenas "campos gramados" e "campos de futebol de chácara", além dos teatros Municipal e de Bolso.
Quais são as novas regras
O decreto determina que a Secretaria Municipal de Esporte e Cultura será responsável pela gestão dos espaços, com prioridade para projetos institucionais e equipes de alto rendimento.
Para uso por terceiros, será obrigatória a Autorização de Uso, solicitada de forma online. Os interessados deverão apresentar documentação, alvarás e cumprir exigências legais. Em casos de reservas superiores a um mês, será exigido caução de 30% do valor total.
A norma também prevê regras adicionais, como necessidade de autorização para venda de alimentos e proibição de publicidade fixa nos locais.
Pontos ainda sem esclarecimento
Apesar da regulamentação, ainda há dúvidas sobre a aplicação prática do decreto. A Prefeitura não informou, até o momento, se a cobrança será aplicada ao uso cotidiano dos espaços pela população, nem quais critérios serão adotados para concessão de isenção. A reportagem questionou a Prefeitura de Franca na tarde de terça-feira, 31, porém até a publicação desta matéria, na tarde desta quarta-feira, 1º, não houve resposta.
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