CONCURSO ADIADO

Veja o que fazer após o adiamento do Concurso Nacional Unificado

Constituição autoriza que candidatos busquem seus direitos. No entanto, vale aguardar, porque o ministério já se mostrou sensível a estudar essas situações, diz especialista.

Por Cristiane Gercina e Tamara Nassif | 03/05/2024 | Tempo de leitura: 5 min
da Folhapress

Reprodução/Governo do Rio Grande do Sul/Facebook

Conhecida como Enem dos Concursos, a seleção é a maior do país, com 2,1 milhões de inscritos.
Conhecida como Enem dos Concursos, a seleção é a maior do país, com 2,1 milhões de inscritos.

Os mais de 2,144 milhões de candidatos que aguardavam para realizar a prova do Concurso Nacional Unificado devem se manter focados e aguardar as orientações oficiais do governo federal, que deverão ser dadas por meio de publicação de documentos.

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Previstos para domingo (5), os exames do CNU foram adiados por causa das chuvas que trouxeram situação de calamidade pública ao Sul do país. A nova data será definida pelo MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos), responsável pela seleção.

Conhecida como Enem dos Concursos, a seleção é a maior do país, com 2,1 milhões de inscritos que concorrem a 6.640 vagas em 21 órgãos públicos.

A decisão de adiar o concurso ocorreu após muito debate entre membros do governo. O motivo é que o adiamento não está previsto no edital. Há apenas artigo tratando sobre a possibilidade de solicitar devolução das taxas de inscrição em caso de desastres naturais.

Os candidatos pagaram R$ 60 para o bloco de nível médio e R$ 90 para os blocos de nível superior.

Segundo, o MGI, havia duas possibilidades para devolução do valor pago pela taxa de inscrição: falta de energia elétrica que prejudique a visibilidade por ausência de luz natural e desastres naturais que comprometam a infraestrutura do local de realização das provas.

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O QUE FAZER COM O ADIAMENTO DO CNU?
Ivan Gitahy Neto, advogado e especialistas em concursos públicos, afirma que o adiamento é uma decisão do governo que pode afetar outros candidatos, que já haviam comprado passagens para viajar para fazer a prova ou mesmo contratado hotel, mas, questões humanitárias devem se sobrepor.

Segundo ele, é normal haver uma frustração, mas é preciso não perder o foco. Para ele, o melhor seria fazer com que houvesse uma solução para as cidades do Sul, com adiamento no local, conforme a coordenação com órgãos da Defesa Civil.

"Sempre a vida vem antes do concurso público", diz.

QUAL DEVE SER A ESTRATÉGIA DOS CANDIDATOS?
Os cursinhos, agora, entram em uma operação para evitar que os alunos se desmobilizem e a estratégia é seguir com os estudos. "O que antes era uma revisão de véspera vai virar uma maratona de 'não vamos deixar a peteca cair'", disse Fernanda Feitosa, professora do Gran Cursos.

O perigo, segundo ela, é que os alunos relaxem, pensando que há bastante tempo para estudar, e percam o preparo de meses por descuido. "Um adiantamento significa mais tempo de preparou ou uma possibilidade de corrigir a rota. Temos relatos em que um adiantamento ou uma reaplicação de certames significou um divisor de águas para a aprovação. Mas exige inteligência emocional dos alunos", afirma.

No Estratégia Educacional, o corpo docente se reorganiza para orientar como será o preparo para a nova data. Alguns candidatos, porém, se mostraram frustrados com a decisão de adiantamento, "apesar de ter sido acertada para garantir a isonomia", afirma Bruno Bezerra, professor do cursinho.

"O pessoal já está extremamente cansado, exausto? Vêm de uma jornada de preparação longa e intensa. Muita gente começou a se preparar bem antes da publicação do edital e, sem falar que alguns já estavam se deslocando para o local de prova, principalmente quem mora no interior e foi para alguma cidade próxima", diz.

"Mas entendemos que foi a melhor solução, porque, se fizessem uma prova depois só para o Rio Grande do Sul, poderia haver uma quebra de isonomia, já que a segunda prova poderia ser mais fácil ou mais difícil que a primeira."

POSSO ENTRAR COM AÇÃO NA JUSTIÇA CONTRA O GOVERNO?
Neto afirma que é possível entrar com ação, mas o embate jurídico tem prós e contras. Segundo ele, o Código Civil garante decisões do tipo em casos de calamidade pública, mas há a questão do edital, que não previsa essa situação, previa apenas a devolução da taxa.

O especialista diz ainda que a Constituição autoriza que os candidatos podem buscar seus direitos. No entanto, ele pede que o cidadão aguarde, porque o ministério já se mostrou sensível a estudar essas situações.

O principal, no entanto, é ter as provas de que o gasto foi relativo à necessidade de deslocamento para fazer a prova.

QUAL A NOVA DATA DAS PROVAS?
O governo não tem ainda uma nova data das provas, que continuará sendo aplicada ao mesmo tempo em todas as 228 cidades do país onde os exames estavam previstos. Para definir a data, é preciso aguardar o que será feito em relação ao Sul porque as chuvas ainda não pararam.

Há, no entanto, o cronograma de horário de aplicação. Ele não deve mudar e deve ser mantido no dia em que o exame ocorrer.

Horários das provas da manhã:
Abertura dos portões: 7h30
Fechamento dos portões: 8h30
Início da aplicação: 9h
Fim da aplicação: 11h30

Horários das provas da tarde:
Abertura dos portões: 13h
Fechamento dos portões: 14h
Início da aplicação: 14h30
Fim da aplicação: 18h

AS PROVAS ESTÃO SEGURAS? COMO SABER SE NÃO VÃO VAZAR?
As provas estão em segurança em unidades do Correios. Desde o início da produção das provas, elas estão sendo acompanhadas pela Abin, pela Polícia Federal, pela Polícia Federal Rodoviária e o Ministério da Justiça.

QUAL A SITUAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL PARA LEVAR AO ADIAMENTO DO CONCURSO?
Até a manhã desta sexta-feira (3), o estado registrou 37 mortes em decorrência das fortes chuvas. Há 74 pessoas desaparecidas e 23.598 estão desalojadas. Segundo a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, 235 municípios foram afetados pela chuva.

O QUE DIZ O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SOBRE O ADIAMENTO DO CNU?
O MPF (Ministério Público Federal) está acompanhando a questão tanto no que diz respeito à calamidade trazida pelas chuvas no Rio Grande do Sul quanto sobre a situação dos demais candidatos com o adiamento da prova.

Na manhã desta sexta (3), o Ministério Público havia notificado a Secretaria-Executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos com pedidos para informar se estava em estudo a suspensão de realização das provas do concurso e se não, quais as providências que seriam adotadas em relação aos candidatos do Sul.

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