O que você acha da seguinte situação: depois do cidadão ter trabalhado, contribuído para os cofres do governo, após ter o benefício negado no INSS e se socorrer à Justiça, ou seja, ter que esperar um “tempão”, ao chegar finalmente na hora de receber seu direito, o governo resolve dar um calote ou dizer que vai demorar mais um tanto de tempo para lhe pagar?
E o que você pensa de se retirar do orçamento da Educação para um programa que distribui dinheiro para população de baixa renda?
Parece absurdo, mas é exatamente a proposta que o governo apresentou e foi objeto de discussão nesta semana.
Pretendendo criar a “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil”, uma espécie substituta para a “Bolsa Família”, o governo federal disse que pretende utilizar recursos dos Precatórios e do Fundeb.
Para quem não sabe, PRECATÓRIOS é o nome dado para quem ganhou alguma ação contra o governo. É uma “promessa” de pagamento. Boa parte dos atuais precatórios são para pagamento de ações ganhas contra o INSS. Para entender melhor, imagine o seguinte. Muitas vezes, quando o INSS deixa de conceder uma aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença ou qualquer benefício que o indivíduo tem direito, é necessário entrar na Justiça. Quase sempre, acaba sendo demorado para ter uma solução (só quem passou por isso, sabe o quanto é sofrível a espera). Quando termina o processo, são feitas as contas daquilo que deveria ter sido pago pela Previdência Social. Porém, este mesmo cidadão ainda terá que esperar mais um pouco para receber. Isso porque, tal quantia será paga através de PRECATÓRIOS (que são títulos do governo). Ficará numa espécie de fila. Conclui-se que o governo é ótimo cobrador, mas é péssimo pagador.
Dessa forma, pela proposta que está em discussão no Congresso, ao invés de se pagar aqueles aposentados, viúvas, doentes e outras pessoas que ficaram esperando todo esse período para receber, depois de passar por ação na Justiça, o governo vai pegar o dinheiro que seria pago para esses “coitados” e colocar na “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil”. Ou seja, toda aquela turma de aposentados, viúvas, doentes, etc vão ter que esperar mais outro "tempão" para colocar as mãos em seu dinheiro.
Já o FUNDEB é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. É um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. É de lá que a proposta da “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil”, que está para ser votada, também quer tirar dinheiro.
Por outro lado, durante todo o período de Pandemia do COVID-19, as mordomias dos parlamentares permaneceram. Mesmo reuniões do Congresso acontecendo de forma virtual e sem a necessidade dos Congressistas viajarem para Brasília a todo o instante, nada se economizou. O mesmo se percebe com os gastos existentes nas altas cortes de Brasília (STF e STJ). Em nenhum momento se pensou em “sacrificar” um milésimo dessas regalias. Ao contrário, os mais pobres e necessitados é que terão que passar mais dificuldades. Enquanto, aqueles que estão no Poder, quase nada lhes atinge.
E aí? O que você acha da “Renda Cidadã” ou “Renda Brasil”? O dinheiro para financiar esse programa deveria vir dos Precatórios e do FUNDEB? Qual é a sua opinião?
Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor Especialista em Direito
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