Atraído pela propaganda divulgada em um panfleto, um cliente foi ao supermercado comprar carne. Informado que o preço divulgado se referia ao quilo e não à peça inteira, que pesava bem mais, ele se revoltou. Dias depois, resolveu acionar a Justiça. Para evitar a demanda, o gerente propôs dar o produto. Ele não aceitou. Alegando que sofreu “danos morais”, decidiu tocar o processo. Ficou sem a carne e sem a indenização, é verdade, mas consumiu tempo e trabalho do Judiciário, que está abarrotado de serviço. A história é apenas uma das milhares de ocorrências de pequenas causas que dão entrada no Fórum de Franca todos os anos.
Atualmente, há 12.995 processos em andamento na Vara do Juizado Especial Cível. São aquelas causas de até 40 salários mínimos. A cada mês, surgem pelo menos 500 novos casos. Os bancos são os campeões de queixas e respondem pela maioria das ações. “As reclamações, basicamente, se referem às tarifas abusivas, aos juros e ao desequilíbrio contratual que é alegado pelo consumidor em relação ao que é lançado pelos bancos nos contratos de adesão”, afirma a juíza Márcia Christina Teixeira Branco Mendonça.
Depois dos bancos, as empresas de telefonia são as que mais causam problemas aos clientes e fazem desaguar grande número de processos no Fórum. O número indiscriminado de linhas de telefonia móvel que as concessionárias lançaram em todo o País foi o grande motivador das demandas.
“Na sequência, temos também estas lides genéricas de problemas com direitos do consumidor que, às vezes, não são respeitados. Temos um número expressivo de compras feitas pela internet em que o prazo de entrega não é cumprido. Produtos com defeito também são comuns, completa a juíza.
Mesmo com a implantação em 2011 do Necrim (Núcleo Especial Criminal), órgão da Polícia Civil criado para incentivar a conciliação de crimes de menor potencial ofensivo, os acidentes de trânsito continuam gerando processos e completam o ranking das causas mais frequentes que dão entrada no juizado de pequenas causas em Franca.
Quando uma pessoa ingressa na Vara do Juizado com uma reclamação tem que ter paciência. A primeira audiência de conciliação leva, em média, 60 dias para ser realizada. Se não houver acordo, o processo vai se arrastar por, pelo menos, seis meses. “As pessoas que preferem litigar dentro da Vara do Juizado têm que vir com este espírito de conciliação no sentido de que, ainda que ela perca um pouco, a vantagem do acordo será muito positiva por conta da antecipação dos atos processuais e da forma de pacificação social”, orienta a juíza.
SOLUÇÃO
Somado ao grande número de ações de pequenas causas que lotam a Vara, os servidores do Juizado Especial Cível ainda atendem todos os meses cerca de 120 casos que não são de sua competência, como orientações diversas, que poderiam ser resolvidas fora do Fórum.
Na tentativa de evitar que ocorrências que podem ser solucionadas com o diálogo sejam levadas à Justiça, Franca ganhará no ano que vem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos. O curso de capacitação dos conciliadores começou no mês passado e deve ser concluído entre fevereiro e março. O núcleo, que terá atribuição de solucionar demandas como as ligadas ao direito da família e aos fazendários, será instalado na Faculdade de Direito.
“Com isto, esperamos eliminar o primeiro ato processual. Ao chegar com a reclamação, a pessoa terá uma audiência designada de imediato, talvez, para a próxima semana”, finalizou Márcia Christina. Os acordos fechados entre as partes envolvidas nos encontros serão homologados pelos juízes.
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