Um novo pedido de instauração de Comissão Processante (CP) contra o vereador Permínio Monteiro (PSB) foi protocolado na Câmara Municipal de Campinas. A representação aponta eventual omissão qualificada por parte do parlamentar e também suposto desvio de finalidade da Frente Parlamentar de Enfrentamento à Adultização Infantil no Âmbito Digital, presidida por ele.
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O documento é assinado por Marcelo Araújo Bonifácio, que se apresenta como presidente da Associação Nacional Pilares da Família. Na peça, ele relata que teria encaminhado denúncias envolvendo uma criança em situação de vulnerabilidade ao Conselho Tutelar da Região Sul e afirma que não obteve retorno do vereador.
A Procuradoria da Câmara fará a análise técnica da representação. Caso o pedido esteja devidamente instruído conforme o Decreto-Lei nº 201/67, a admissibilidade deverá ser lida e votada na primeira sessão ordinária subsequente ao protocolo.
Para que a denúncia seja aceita, é necessária maioria simples dos vereadores presentes em plenário. Se for admitida, a Comissão Processante será formada por três parlamentares definidos por sorteio. Caso contrário, o pedido será arquivado.
Este é o terceiro pedido de Comissão Processante contra Permínio Monteiro desde o início do ano legislativo, em 2 de fevereiro. O primeiro teve como base uma condenação em primeira instância por esquema de rachadinha. O segundo tratava de suposto tráfico de influência envolvendo a Feira Hippie. Ambos foram rejeitados pelo plenário.