
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) cassou de forma definitiva o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, proibindo a companhia de realizar voos comerciais no Brasil. A decisão é unânime, não cabe recurso e foi acompanhada de uma multa superior a R$ 570 milhões.
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A empresa, que já estava com as atividades suspensas desde março deste ano, agora está legalmente impedida de operar voos regulares por ao menos dois anos. Sem o COA, não é permitido prestar serviço de transporte aéreo.
A cassação foi motivada por falhas consideradas graves e persistentes nos sistemas de controle de segurança operacional da companhia. Segundo a Anac, a Voepass realizou mais de 2.700 voos com sete aeronaves sem cumprir 20 inspeções obrigatórias. Também foram registradas irregularidades em revisões pós-manutenção, que deixaram de ser conferidas por um segundo profissional habilitado, como determina a legislação.
Embora a falha tenha sido inicialmente corrigida, voltou a ocorrer em outras aeronaves e diferentes etapas de manutenção. Para a agência, isso evidencia a perda de confiabilidade nos mecanismos de supervisão interna da companhia.
Além da sanção administrativa, a Voepass passa por processo de recuperação judicial, acumulando dívidas superiores a R$ 400 milhões.
A empresa não se manifestou até o momento sobre a decisão da Anac.
Tragédia aérea
A Passaredo esteve envolvida em um dos mais graves acidentes da aviação brasileira nos últimos 17 anos, ocorrido em agosto de 2024, quando uma aeronave caiu em Vinhedo (SP), causando a morte de 62 pessoas.