
O Governo do Estado de São Paulo oficializou a transferência do Palácio da Justiça para o município de Campinas. O decreto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (27), autoriza a permissão de uso do prédio por 40 anos, permitindo que o espaço abrigue a Câmara Municipal e um Museu do Judiciário.
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A decisão assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) atende a um antigo pleito da cidade e viabiliza a possível mudança do Legislativo campineiro, atualmente localizado no bairro Ponte Preta. A proposta vinha sendo debatida desde 2023, mas aguardava o aval do governo estadual para avançar.
Impacto da mudança em R$ 20 milhões
O Palácio da Justiça, situado na Rua Regente Feijó, no Centro de Campinas, possui 8 mil m² de área construída e sete pavimentos. O local já abrigou a Câmara entre 1948 e 1970, bem antes da mudança para a atual sede, que conta com 6,9 mil m² e três pavimentos.
O presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos), é um dos principais defensores da transferência do Legislativo para o prédio histórico. Segundo ele, a mudança facilitaria o acesso da população, fortaleceria a presença institucional da Casa no Centro e contribuiria para a revitalização da região.
Além disso, um levantamento técnico indicou que o Palácio possui estrutura para acomodar todas as funções da Câmara, com gabinetes, setores administrativos e plenário. No entanto, o prédio precisará passar por adaptações e reformas.
O estudo preliminar apontou que a mudança demandaria um investimento de R$ 20 milhões para adequações na estrutura do prédio histórico. “Hoje, a Câmara não oferece instalações adequadas, seja para o vereador, seja para a população. Nós temos um plenário muito bom, mas a área de estrutura, de suporte, também é muito tacanha para as necessidades da Câmara. Então, há necessidade de a gente fazer alguma coisa no futuro. Se você for construir um novo prédio são mais de 100 milhões de reais”, destacou Rossini.
Próximos passos
Com a autorização do Governo do Estado, a Prefeitura de Campinas deve agora formalizar a permissão de uso e definir o cronograma de ocupação do espaço. O projeto de mudança da Câmara ainda precisará ser discutido e aprovado pelos vereadores antes de ser implementado.
Além da sede do Legislativo, o local também abrigará o Museu do Judiciário de Campinas, uma iniciativa para preservar a história da Justiça na cidade e promover ações culturais.
A expectativa é que o processo avance nos próximos meses, marcando uma transformação significativa na estrutura do Poder Legislativo campineiro e na ocupação do Centro da cidade.