A Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação em Campinas se tornou um verdadeiro exemplo de como um contrato milionário pode fracassar na execução e gerar uma relação desgastada entre a Prefeitura e a empresa responsável. O consórcio Conecta Campinas, que deveria modernizar a iluminação pública da cidade, não cumpriu suas obrigações dentro do prazo estipulado e agora recebe um novo fôlego com a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que suspende a cobrança de multas diárias que vinham sendo impostas, a partir da confecção do acordo, e estende os prazos.
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A nova tentativa de salvar o contrato acontece após a empresa não entregar nem metade do que foi prometido. O compromisso original, firmado em março de 2023, previa a instalação de 40 mil luminárias de LED até junho de 2024. No entanto, apenas 40% desse total foi executado. Agora, o prazo foi estendido para abril de 2025, com novas metas que empurram a conclusão total para abril de 2026.
O fato de a Prefeitura ter aceitado renegociar o contrato, ao invés de aplicar sanções mais severas ou até mesmo considerar uma rescisão, escancara a fragilidade da relação entre o Executivo e a concessionária. Afinal, até o momento, o consórcio não pagou nem 4 centavos da multa acumulada de R$ 4 milhões, e a forma de quitação desse débito ainda está sendo discutida.
A fala do Secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, ao justificar a decisão da Prefeitura, soa como um verdadeiro sinal de alerta:
“O não cumprimento do marco poderia ter acarretado o fim do contrato, a rescisão contratual, porém a legislação pertinente a PPPs, as Parcerias Público-Privada, resolve que a Prefeitura ou o contratante deve dar um prazo num Termo de Ajustamento de Conduta para que ela possa tentar cumprir a meta”, afirmou.
O verbo "tentar" resume bem a desconfiança que cerca esse novo capítulo. Afinal, se a empresa já falhou repetidamente, o que garante que desta vez conseguirá cumprir os prazos? O histórico de atrasos se transformou em um ciclo de postergações sem consequências reais, até aqui, para a concessionária, que agora ganhou uma nova chance.
A promessa de modernizar a iluminação pública por meio da PPP parecia um bom projeto no papel: substituir 120 mil pontos de iluminação, garantindo maior eficiência energética e economia na conta pública. O investimento estimado inicialmente era de R$ 172 milhões, com um pagamento mensal ao consórcio que poderia chegar a R$ 1,5 milhão. No entanto, devido ao descumprimento do contrato, esse valor foi reduzido para R$ 450 mil mensais – uma medida necessária, mas que reforça a incerteza sobre a capacidade da empresa de honrar seus compromissos.
A prefeitura argumenta que, apesar dos atrasos, as substituições já realizadas geraram uma economia de R$ 700 mil por mês na conta de luz do município. Mas isso não justifica a manutenção de um contrato que, simplesmente, não é cumprido.
Diante desse cenário, a Câmara Municipal de Campinas convocou uma audiência pública para o dia 17 de fevereiro, onde vereadores e representantes da sociedade civil devem cobrar explicações sobre os reiterados descumprimentos e o TAC da prefeitura. O Legislativo já demonstrou preocupação com a falta de avanços e com a maneira como o Executivo tem conduzido essa parceria.
O vereador Gustavo Petta (PcdoB) já fez inúmeras intervenções no plenário sobre o tema, para tentar engajar os colegas, sem muito sucesso, neste lastimável acordo. Mais recente, Vini Oliveira (Cidadania) se juntou a Petta para vociferar contra a situação da PPP. Ainda é muito pouco.
O fato é que o histórico da Conecta Campinas até agora não inspira confiança, e a novela da PPP da Iluminação está longe de um desfecho satisfatório. O novo prazo tende a ser apenas mais um capítulo de um contrato que, ao invés de trazer avanços para a cidade, se transformou em sinônimo de frustração e ceticismo. A ilusão e ficar prolongando o inevitável.
Voltamos casas
O pós-Covid, se é que podemos chamar assim, escancara a repetição dos mesmos erros. Se a pandemia nos impôs um choque de realidade e mobilizou governos e sociedade para medidas emergenciais, o que veio depois foi um retorno ao velho roteiro de vulnerabilidade.
O Brasil registrou em 2024 a pior epidemia de dengue da história, e Campinas não ficou de fora desse desastre: mais de 120 mil casos, um número alarmante que significa que 1 em cada 10 campineiros foi infectado. Uma cidade inteira atingida por um inimigo minúsculo, um mosquito que seguimos incapazes de conter.
Agora, 2025 começa com sinais claros de que a crise continua. A cidade já ultrapassa os 400 casos de dengue, e a preocupação se agrava com o ressurgimento da febre amarela, que já fez uma vítima fatal. Velhas doenças, velhos problemas, a mesma derrota de sempre.
- Flávio Paradella é jornalista, radialista e podcaster. Sua coluna é publicada no Portal Sampi Campinas aos sábados pela manhã, com atualizações às terças e quintas-feiras. E-mail para contato com o colunista: paradella@sampi.net.br.