O Ministério Público de São Paulo moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Campinas pelas duas mortes por quedas de árvores no município registradas entre dezembro de 2022 e janeiro do atual ano.
Se condenada, a Administração pode ter que desembolsar R$ 1 milhão em multa.
No documento, a promotoria acusa a Administração Municipal de “completa incapacidade” no manejo preventivo de árvores nos parques públicos e “negligência” às fatalidades.
A petição inicial foi protocolada no dia 11 de outubro e recebida pelo juiz Claudio Campos da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas. A Justiça já abriu prazo para a Prefeitura de Campinas apresentar a defesa.
A primeira vítima foi o técnico de eletrônica Guilherme da Silva, de 36 anos. O rapaz passava pela Rua General Marcondes Salgado quando uma figueira caiu sobre seu carro, no dia 28 de dezembro. Ele morreu na hora.
Quase um mês depois, no dia 24 de janeiro, a pequena Isabela Tiburcio Fermino, de 7 anos, estava com sua família na Lagoa do Taquaral quando um eucalipto a atingiu. A menina também morreu na hora.
Com base em um relatório do CAEx (Centro de Apoio à Execução), o promotor de Justiça José Fernando Vidal de Souza entende que o acidente com a figueira no Bosque dos Jequitibás poderia ter sido evitado. Isso porque o documento aponta que a queda não foi um caso isolado, “havendo antecedentes na área próxima”.
Com isso, segundo o CAEX, “se a Prefeitura tivesse realizado a avaliação da árvore de figueira, quando ocorreu a queda de outras árvores no Bosque dos Jequitibás, e tivesse tomado as medidas adequadas, a queda e o acidente poderiam ter sido evitados”.
A Administração, em contrapartida, nega que a árvore apresentasse riscos, com base em laudos assinados pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas, Instituto Biológico e Instituto Agronômico de Campinas.
“Os documentos apontaram que a árvore não apresentava doença e estava saudável. A queda se deu pela condição atípica do tempo, com ventos fortes e excesso de chuva”, declarou o Executivo em nota.
Além da negligência, a promotoria critica o comportamento atual da Prefeitura com o manejo de árvores. Conforme o documento, entre 2017 e 2023, foram extraídas oito árvores e podadas outras 13. Recentemente, no entanto, “em uma única ação foram suprimidos 19 indivíduos arbóreos e podados 42.
Para o MP-SP, isso “denota um manejo inadequado da arborização urbana”. Além disso, diz o órgão, “as ações tomadas pela PMC em relação a arborização urbana se mostram na maioria das vezes em caráter de urgência, deixando claro que o manejo que vem sendo realizado não é preventivo e baseado em informações/avaliações técnicas”, completou.
Negligência
Diante do exposto, o promotor entende que a Prefeitura adotou uma “postura irresponsável” e, por isso, a petição. “O que temos observado é a completa incapacidade do gestor público municipal em realizar o manejo preventivo das árvores existentes nos parques públicos da cidade”, afirmou.
“Negligência que, em um intervalo menor que trinta dias, causou dois óbitos por quedas de árvores em dois dos principais parques públicos desta cidade (Bosque dos Jequitibás e Parque Taquaral)”, seguiu.
O que pede o MP?
Por fim, a promotoria pede que a Justiça determine ao município: a elaboração de mecanismos que garantam uma gestão adequada do Bosque dos Jequitibás, por meio da construção de um Plano Diretor do Parque. Este plano deve considerar os setores cultural, ambiental e eventos e ser submetido a consulta pública para efeito da sua aprovação.
Outro pedido é o plantio de espécies que foram retiradas do local para recomposição da flora, bem como o pagamento de indenização, correspondente aos danos ambientais causados à parcela do Bosque dos Jequitibás que se mostrar técnica e absolutamente irrecuperável. O valor deverá ser recolhido recolhida pelo Fundo Estadual de Recuperação dos Interesses Difusos.
O terceiro ponto é o pagamento de R$ 1 milhão em danos morais coletivos "referência aos constantes riscos à saúde, à vida e à integridade física da população de Campinas, considerando trágica morte de um munícipe no local, em razão do descumprimento das normas de manejo"
Por fim, a realização de um estudo do sistema viário do entorno do Bosque dos Jequitibás. A intenção é evitar a circulação de veículos pesados que possam contribuir para a desestabilização do solo.
O que diz a Prefeitura?
Segundo o município, “o Bosque dos Jequitibás é um remanescente da Mata Atlântica Nativa e a supressão de árvores ocorre somente quando existe necessidade, com base em laudos técnicos”.
Além disso, em relação ao reflorestamento, “foram plantadas 800 árvores no Bosque do Jequitibás, para compensar as espécies retiradas e recompor a flora do parque”. As espécies plantadas foram algodoeiro, aroeira-pimenteira, aroeira-preta, babosa-branca, bacupari, café-de-bugre, embaúba, guarantã, ipês de várias cores, jacarandá carobá, jequitibá-rosa, unha-de-vaca, entre outras.
Já sobre a elaboração do plano diretor, a Administração informou que a Secretaria de Serviços Públicos está desenvolvendo planos para a Lagoa do Taquaral e o Bosque do Jequitibás, que devem ser finalizado até o final deste ano.