O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) decretou a indisponibilidade de bens e a quebra do sigilo bancário do presidente do Hospital Real Sociedade Portuguesa de Beneficiência, em Campinas, Cláudio Amatte. A liminar, concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, atende a uma ação do Ministério Público de São Paulo.
O promotor de Justiça Daniel Zulian apontou desvio de R$ 10.105.652,06 dos cofres públicos pela entidade filantrópica, através da prestação de serviços de consultoria com objetivo de benefícios tributários.
Segundo Zulian, a Beneficência Portuguesa celebrou seis contratos com a mesma finalidade de prestação de serviços de consultoria para a obtenção de benefícios tributários. Estes contratos tiveram um custo de R$ 21 milhões, “gerando enriquecimento ilícito aos envolvidos”.
A liminar, concedida na quarta-feira, 16, atinge outros quatro envolvidos e seis empresas. Na decisão, o juiz Ricardo Barea Borges entendeu que "há indícios de que realmente os requeridos tenham praticado infrações administrativas contra a Administração Pública". Por isso, ele autorizou a quebra de sigilo bancário “visando a verificação dos proveitos econômicos recebidos”.
Por outro lado, ele negou o pedido para afastamento do presidente, “ainda que não se olvida da aparente gravidade dos fatos (...) não são suficientes para indicar que o requerido esteja se valendo do cargo para apresentar obstáculos concretos à apuração dos fatos”.
O que diz a Real Sociedade Portuguesa?
Em nota, a Diretoria da Real Socieda Portuguesa de Beneficência esclareceu que “a denúncia que motivou a ação do Ministério Público não tem qualquer fundamento legal, não passando de narrativas falsas, realizadas por pessoas com interesse político na Entidade”.
Reforçou ainda que a instituição acabou de completar 150 anos e “cumpre com seu papel em Campinas, atendendo ao SUS, seus sócios remidos e convênios de saúde”. Além disso, destacou a contratação de um escritório especializado em causas tributárias, que “possibilitou uma redução de aproximadamente 70 milhões na dívida tributária do Hospital Beneficência Portuguesa”.
Ainda assim, identificou irregularidades nos contratos firmados com o escritório e, por isso, entrou com ações para que fossem anulados. “O que demonstra a lisura nas ações do Presidente da Entidade, que nunca se omitiu diante dos fatos”.
“Também é importante destacar que a liminar requerida pelo Ministério Público foi acolhida apenas em parte e, sequer afastou o Presidente, Sr. Claudio Amatte, de suas atividades junto ao Hospital. Portanto, a Diretoria Executiva do Hospital Beneficência Portuguesa, não tem dúvidas de que todos os fatos serão devidamente esclarecidos perante a justiça, que confirmará a legalidade de todos os atos ora questionados”, completou.